Golpistas vendem atestado médico falso a partir de 50 reais
Denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos. Procura acontece quando empregados faltam ao trabalho e não têm justificativa
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Atestados médicos falsos têm sido encontrados com facilidade na Grande Vitória, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes). O sindicato alertou para a prática de criminosos que estão vendendo atestados em pontos de grande circulação, como terminais de ônibus e o mercado da Vila Rubim, por valores entre R$ 50 e R$ 100.
Segundo o presidente do Simes, Otto Baptista, a procura por atestados médicos falsos tem acontecido quando os empregados deixam de se apresentar ao trabalho e não têm justificativa para sua ausência.
“Essa prática é frequente e preocupante, uma vez que os atestados falsos chegam a ter carimbos e assinaturas falsificadas de médicos”.
Na lista de doenças mais comuns nas falsificações, o médico citou que dores de cabeça e na coluna são as campeãs.
“Temos conhecimento de que os criminosos conseguem produzir blocos de receituário e carimbos facilmente, já que não há controles rigorosos. Dessa forma, eles oferecem esses documentos fraudulentos em locais estratégicos”.
Otto Baptista ainda alerta para a gravidade da prática, ressaltando que é um crime.
A polícia tem rastreado e flagrado alguns falsários, mas a orientação do sindicato é que as empresas que recebem esses atestados falsos denunciem na Delegacia de Defraudações e Falsificações.
Além disso, é importante entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM-ES).
Segundo empresários, o percentual de atestados falsificados ou adulterados chega a representar 30% dos documentos recebidos.
Um empresário do setor de supermercados, que preferiu não se identificar, afirmou que a prática é comum, tanto de adulterações no número de dias do atestado, até de falsificações ou de atestados realmente emitido por médicos, mas com uma doença forjada.
“Quando há desconfiança, a empresa procura o médico. Em caso de comprovação da falsificação, demitimos até por justa causa”.
Sobre a comercialização em terminais, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES) informa que não há registro da prática.
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Novo código em documento pode gerar demissões
Um novo Código Internacional de Doenças (CID), CID Z76.5, pode gerar até demissões por justa causa. Isso porque o médico pode aplicá-lo em casos de pacientes que fingem estar com algum tipo de doença.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes) e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Otto Baptista, explicou em entrevista que o CID já existia antes e foi atualizado agora para abordar casos em que pessoas saudáveis estão simulando doenças. No entanto, só pode ser aplicado no atestado com a autorização do paciente.
“Caso o médico decida utilizar o código CID Z76.5, que indica a simulação consciente, o colaborador está sujeito a consequências graves, como a demissão por justa causa. Essa situação gera a quebra de confiança entre empregador e empregado, sendo considerada uma falta grave”, explicou Otto.
É comum que o departamento pessoal e o médico do trabalho realizem verificações para confirmar a doença que afastou o trabalhador de suas atividades.
Um caso ocorrido em Pernambuco, no começo do ano, exemplifica a situação. Uma trabalhadora, atuando como ajudante de limpeza, teve sua demissão por justa causa mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Ela apresentou um atestado com o CID Z76.5, o que indicava que estava simulando uma doença.
Segundo Leonardo Lessa, presidente da Associação Médica do Espírito Santo, a atualização do CID surge em meio a tantos casos de atestados falsos.
“É importante que os médicos protejam seus carimbos e receituários, mas, mesmo assim, é difícil evitar completamente essa fraude. Recomendamos que as pessoas verifiquem a autenticidade dos atestados junto aos conselhos de medicina e à polícia”.
Ainda segundo Leonardo Lessa, os casos de fraudes são frequentes e devem ser tratados tanto pelo aspecto legal quanto ético.
“É fundamental conscientizar as pessoas sobre as consequências desse crime e a importância da autenticidade. Um atestado médico é um documento sério e requer responsabilidade”.
SAIBA MAIS
Tipos de falsificações
Falsa assinatura do médico: Nesse tipo de atestado, criminosos obtêm ilegalmente carimbos ou realizam a falsificação das assinaturas de médicos que realmente existem.
Médico falso: Nesse caso, os criminosos criam uma identidade fictícia de um médico, inventando um nome, especialidade e dados profissionais. Eles podem chegar ao ponto de falsificar documentos e registros.
emitido por médico: Há casos em que médicos emitem atestados, mas sem que haja doença ou justificativa médica para a falta do paciente.
Doenças
> Lombalgia (dor nas costas) e dores de cabeça são as condições mais simuladas nos atestados falsos. Essas doenças são facilmente fingidas pelos falsificadores.
> Criminosos estão comercializando esses atestados em pontos de grande movimento por valores entre R$ 50 e R$ 100.
> Às vendas acontecem em pontos de grande circulação, como terminais de ônibus e o mercado da Vila Rubim, por valores que variam entre R$ 50 e R$ 100.
Novo CID
> O CID Z76.5 é um código específico utilizado na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10) para indicar a simulação consciente de doença.
> Ele é atribuído quando há suspeita ou confirmação de que o paciente está fingindo estar doente, ou seja, realizando uma simulação intencional. Em casos de aplicação, pode gerar justa causa.
Alguns crimes
> A punição é aplicada para quem vende e para quem compra.
Falsidade de atestado médico
> Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
> Pena: Prisão de um mês a um ano.
Falsificação de documento público
> Falsificar ou alterar documento público verdadeiro.
> Pena: Reclusão de dois a seis anos.
Falsificação de documento particular
> Falsificar ou alterar documento particular verdadeiro.
> Pena: Prisão de um a cinco anos.
Fonte: Especialistas ouvidos e Código Penal.
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