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Famílias assinam acordo para deixar ocupação em frente a Prefeitura de Vitória

A audiência foi realizada nesta segunda-feira (1º)

Redação Tribuna Online | 01/08/2022 17:04 h

Uma audiência de conciliação solicitada pela Prefeitura de Vitória, na 2ª Vara da Fazenda Pública, definiu algumas medidas acerca da Ocupação Chico Prego, que está instalada em frente à Prefeitura. De acordo com o termo de acordo assinado por ambas as partes, a administração municipal propôs efetuar o pagamento de aluguel provisório, enquanto as famílias têm três dias corridos, após o depósito do primeiro benefício, para desmontar o acampamento instalado. A audiência foi realizada nesta segunda-feira (1º).

Outro ponto do acordo oferecido pela Prefeitura de Vitória, é a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os integrantes da Ocupação, além de encaminhá-los ao Sine, em busca de vagas de emprego formal. O município também ficou incumbido de realizar o transporte dos pertences das pessoas até as moradias que serão alugadas por elas.

Depois que os beneficiários procurarem o Cras mais próximo das novas residências para a atualização dos cadastros, eles serão informados sobre as escolas municipais mais próximas com vagas de ensino integral para as crianças da Ocupação Chico Prego, que atualmente estão matriculadas em meio período.

O termo de sessão de mediação ainda argumenta que o aluguel provisório será suspenso se, no prazo de 90 dias, o ocupante não fizer matrícula na EJA ou inscrição nos cursos de capacitação oferecidos pela PMV, com exceção dos casos das pessoas já empregadas.

No prazo de três dias corridos após o depósito do primeiro benefício, as famílias deverão desmontar o acampamento instalado em frente à Prefeitura de Vitória. Os beneficiários também tiveram que se comprometer a não mais invadirem prédios do município.

Participaram da audiência o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES).

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