Estado vai poder ter até 85 casas de bingo
Texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que municípios tenham ao menos uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes
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Com a legalização dos jogos de azar, o Espírito Santo vai poder ter até 85 casas de bingo. Pelo texto, aprovado na Câmara dos Deputados, a limitação é de uma a cada 150 mil habitantes.
O projeto prevê que todos os municípios podem ter ao menos um bingo.
Se o texto não sofrer mudanças – já que ainda terá que ser votado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro –, Vitória poderia ter duas, mesma quantidade para Cariacica. Vila Velha e Serra, três em cada município. Já Guarapari, uma casa.
O jogo de bingo, segundo o texto, será explorado apenas em caráter permanente nas casas de bingo, que terão uma área de, no mínimo, 1.500 metros quadrados.
Além do bingo de cartelas ou bingo eletrônico, as únicas modalidades de jogo permitidas nas casas de bingo serão as de videobingo. O projeto permite o funcionamento de até 400 máquinas de videobingo em cada casa de bingo.
As casas deverão contar com 250 assentos para jogo de bingo de cartela. “Será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento deverá funcionar, na forma do regulamento”, diz o texto.
O bingo também poderá ser jogado em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores, desde que de forma não eventual. No Estado, a atual capacidade para jogos do Estádio Estadual Kleber Andrade, em Cariacica, é de aproximadamente 22 mil pessoas.
Cassinos
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos. Nesse caso, está apenas São Paulo.
Estados com mais de 15 milhões de habitantes e até 25 milhões poderão ter dois cassinos. Nos demais, com população de até 15 milhões, o que inclui o Espírito Santo, apenas um cassino será permitido.
Só que há um detalhe: polos ou destinos turísticos poderão ter um cassino turístico, independente da densidade populacional do Estado. Com isso, o Espírito Santo poderia ter mais um cassino, totalizando dois.
Liberação dos jogos de azar divide opiniões no Senado
Passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, agora o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil será votado no Senado. Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa. Outros, por sua vez, são favoráveis.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) observa que estudos indicam que a legalização dos jogos de azar exerce forte pressão negativa sobre a saúde pública, o bem-estar social e a economia popular.
“Mesmo o propalado ganho de arrecadação tributária deve ser recebido com desconfiança, já que as externalidades da jogatina pressionariam os serviços públicos, neutralizando qualquer ganho fiscal”, destacou o senador.
Ele cita que estudos apontam, também, para o uso intensivo da indústria dos jogos de azar para a lavagem de capitais da grande criminalidade organizada, aumentando a violência e a corrupção.
“Da forma açodada como foi aprovada na Câmara, serei contrário à matéria. É preciso que o projeto seja amplamente discutido nas Comissões do Senado para que a sociedade saiba dos seus reais impactos”, salientou Contarato.
O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), disse que a experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição.
“A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças.”
Defesa
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo.
Para ele, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”.
SAIBA MAIS
Projeto
- O projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
Bingos
Autorização
- O jogo poderá ser explorado em caráter permanente somente em casas de bingo. A autorização para essas casas será concedida por 25 anos, renováveis por igual período.
Sorteio e cartelas
- Segundo o texto, as salas usadas para jogar deverão usar “processo de extração isento de contato humano”, para assegurar a lisura dos resultados. As cartelas poderão ser físicas ou virtuais. As casas de bingo terão uma área de, no mínimo, 1.500m.
- As casas deverão contar com 250 assentos para jogo de bingo de cartela.
Videobingo
- Além do bingo, as únicas modalidades de jogo permitidas nas casas de bingo serão as de videobingo. O projeto permite até 400 máquinas de videobingo em cada local.
- Nesses espaços serão proibidas máquinas tipo slot (caça-níqueis).
Número de casas
- Pode ser credenciada uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento deverá funcionar.
- No caso de cidades com menos de 150 mil moradores, poderá ter uma casa de bingo.
- Além disso, o bingo também poderá ser jogado em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores, desde que de forma não eventual. No Estado, apenas o Estádio Kleber Andrade, em Cariacica, atenderia ao requisito.
Cidades no Estado
Entre 450 mil e 600 mil habitantes: 3 casas de bingo
- Serra e Vila Velha
Entre 300 mil e 450 mil habitantes: 2 casas de bingo
- Vitória e Cariacica
Entre 150 mil e 300 mil labitantes: 1 casa de bingo
- Cachoeiro de Itapemirim e Linhares
Cidades com menos de 150 mil habitantes: 1 casa de bingo
- São Mateus, Guarapari, Colatina, Aracruz, Viana, Nova Venécia, Barra de São Francisco, Santa Maria de Jetibá, Marataízes, São Gabriel da Palha, Castelo, Itapemirim, Domingos Martins, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Guaçuí, Jaguaré, Sooretama.
- Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Iúna, Pinheiros, Ibatiba, Pedro Canário, Mimoso do Sul, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Pancas, Ecoporanga, Piúma, Fundão, Vargem Alta, Rio Bananal, Montanha, Muniz Freire, Marechal Floriano, João Neiva, Muqui, Mantenópolis, Boa Esperança, Itaguaçu, Alfredo Chaves, Vila Valério, Iconha, Irupi, Conceição do Castelo, Marilândia, Governador Lindenberg, Brejetuba.
- E mais: Ibiraçu, São Roque do Canaã, Santa Leopoldina, Jerônimo Monteiro, Presidente Kennedy, Atílio Vivácqua, Rio Novo do Sul, Água Doce do Norte, Laranja da Terra, Itarana, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Águia Branca, Vila Pavão, Ibitirama, São Domingos do Norte, Ponto Belo, Alto Rio Novo, Apiacá, Dores do Rio Preto, Mucurici e Divino de São Lourenço.
Tramitação
- Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado.
- Se o projeto for alterado no Senado, volta para a Câmara, que dará a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.
- Os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples).
- Se aprovado nas duas casas, o texto é enviado ao presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
- O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Fonte: Câmara dos Deputados, Senado, Agência Globo e IBGE.
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