Esgoto é reprovado e Cesan é multada em R$ 2,4 milhões

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a empresa Ambiental Serra foram multadas pela Prefeitura da Serra em R$ 2,4 milhões, cada, após supostas  irregularidades, no tratamento de esgoto do município, encontradas pela CPI do Saneamento, da Câmara de Vereadores. 

Vereador Anderson Muniz disse que o resultado das análises demonstra um descompromisso com a população |  Foto: Douglas Schneider/AT

As empresas, que formam uma parceria público-privada (PPP), têm até 30 dias para recorrer da decisão. 

Análises de um laboratório independente, contratado pela CPI, foram divulgadas ontem e constataram a ineficiência na operação do sistema em 12 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). 

O estudo demonstrou que os níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), teste feito para medir se há um excesso de carga orgânica no esgoto  após o tratamento físico e químico, chegam a 120 mg/L, em alguns casos. O valor é quatro vezes maior do que o parâmetro 38,45 mg/L, considerado limite. 

O vereador e presidente da CPI do Saneamento na Serra, Anderson Muniz, afirma que o resultado das análises demonstra um  descompromisso  com a população do município. 

“É um descaso com a população da Serra, que já paga tarifas injustas pelo serviço de tratamento de esgoto. A Cesan e a Ambiental Serra, que deveriam dar exemplo, ferem legislações ambientais em todas as instâncias de governo”.  

O vereador reitera o impacto da poluição constatada nos efluentes lançados nos rios, córregos e lagoas do município à saúde dos moradores. 

“Qual é a segurança dada para a população que vai às praias? Laudos independentes comprovam as irregularidades das operações de tratamento”.

A presidente da Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams), Mara Gomes Almeida, diz que os serranos já percebem, “a olho nu”, a poluição nos rios e praias da cidade.  

“A poluição nos rios já afeta as praias. Precisamos de uma resposta urgente do poder público sobre isso. Não tem condição de continuar com o que acontece em Manguinhos, por exemplo. Temos praias lindas sendo infectadas”.

Empresas dizem que fizeram investimentos

A Cesan e a empresa Ambiental Serra informaram que não tiveram acesso aos resultados de análises realizadas pelo laboratório contratado pela Câmara Municipal e nem foram notificadas pelas multas da Prefeitura da Serra. 

A solicitação de acesso aos dados foi protocolada pela Cesan junto à Câmara no dia 14 de fevereiro. A empresa aguarda a disponibilização das informações para avaliar providências internas.

As empresas informaram que, nos últimos seis anos, investiram R$ 305 milhões em melhorias nas Estações de Tratamento (ETEs).

Segundo as organizações,  a cobertura dos serviços de esgoto na Serra chega a 90%, com índice de eficiência superior a 85% e em conformidade com exigências de órgãos ambientais.

“Destacamos, ainda,  que os avanços no saneamento básico do município também são atestados por estudo do Instituto Trata Brasil, que aponta uma queda de 39% na taxa de internações por doenças de veiculação hídrica na Serra, entre 2012 e 2019”, afirmam em nota.

Saiba Mais

Análise feita por laboratório independente

CPI do Saneamento Básico

> A CPI do Saneamento foi instaurada pela Câmara de Vereadores da Serra e investiga supostas irregularidades no tratamento de esgoto  no município. 

> Os vereadores relatam que a medida foi adotada após o crescimento de denúncias de poluição, feitas pelos moradores do município.

> O tratamento de esgoto é feito por uma parceria público-privada entre a Cesan e a empresa Ambiental Serra. As empresas fazem o monitoramento da qualidade do esgoto, após os processos físicos e químicos de tratamento.

> O esgoto deve passar por tratamentos avançados antes de retornar ao meio ambiente, como uma solução  para   preservar a qualidade da água em rios, córregos e lagoas da cidade.

Empresa independente

> Os resultados das análises feitas pelo laboratório contratado pela Câmara de Vereadores encontrou irregularidades em 12 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

> O estudo demonstrou que os níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), teste feito para medir se há um excesso de carga orgânica no esgoto  após o tratamento físico e químico, chegam a 120 mg/L, em alguns casos. 

> O valor é quatro vezes maior do que o parâmetro 38,45 mg/L, considerado limite para a qualidade do esgoto tratado. 

> A prefeitura da Serra multou a Cesan e a Ambiental Serra em R$ 2,4 milhões cada, o equivalente a R$ 200 mil por cada ETE com irregularidades atestadas no estudo. 

> A Cesan e a empresa Ambiental Serra informaram que não tiveram acesso aos resultados de análises realizadas pelo laboratório contratado pela Câmara  e nem foram notificadas pelas multas da prefeitura.

Fonte: Câmara e Prefeitura da Serra.