Empresas acusam clientes de mentir por indenização

O juiz Marcelo Pimentel disse que a Justiça tem peritos para identificar possíveis fraudes em processos |  Foto: Ademir Ribeiro

Todos os dias, vários consumidores entram na Justiça contra empresas por falhas em produtos e serviços. Mas o setor produtivo também faz denúncias contra clientes, acusando-os de mentir para obter indenização. 

Há ações inusitadas, com pedido de danos materiais e morais. O juiz Marcelo Pimentel, da 3ª Vara Cível de Vitória, lembrou de ter julgado processos do tipo, mas destacou que a Justiça dispõe de peritos para averiguar fraudes. 

“Já julguei um caso em que o consumidor fraudou um refrigerante, alegando que havia vindo contaminado de fábrica, mas a perícia constatou que o lacre havia sido violado, e o conteúdo alterado.”

Outro caso curioso são vídeos no YouTube em que molhos de tomate são apresentados com o que seriam larvas, mas que, na verdade, não passariam de sementes do fruto.

E há queixas sobre  advogados. Documento obtido pela reportagem revela reclamações de construtoras sobre a ação de alguns profissionais que, segundo o material,  têm agido de “má-fé” e “aliciado donos de imóveis do  Casa Verde e Amarela”, antigo Minha Casa Minha Vida, e os “orientado a  entrar com ações”, que, de acordo com o documento, seriam “baseadas em laudos fraudulentos”.

O material foi apresentado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Beto Simonetti, na sede da OAB, em Brasília. 

A CBIC relatou problemas enfrentados pelo setor da construção civil, com milhares de ações contra construtoras e seguradoras no que chamam de “vícios construtivos”, quando imóveis apresentam defeitos de construção que afetam seu  desempenho e sua estrutura.

A própria CBIC mantém a página http://www.cbic.org.br/viciosconstrutivos, onde enumera todas essas ações, além de oferecer serviços, como apoio jurídico para quem se inscrever e pagar uma taxa de R$ 3 mil a R$ 48 mil, dependendo dos serviços ofertados.

A CBIC confirmou a reunião e a veracidade do documento, mas não deu um posicionamento à reportagem. O Sinduscon-ES disse que não viu necessidade de criar um grupo de trabalho no Estado para regionalizar essas questões dos vícios construtivos, e preferiu seguir as orientações da CBIC.

Consumidor pode pagar até 10 mil

Muita gente acaba falando mais do que deveria em momentos de raiva ou estresse, e isso pode doer no bolso, caso seja caracterizada calúnia ou difamação contra empresas. O  valor das indenizações chega a R$ 10 mil pelo consumidor xingar ou falar mal na internet.

De acordo com reportagem de A Tribuna publicada no começo do ano, um consumidora foi condenada por falar mal de uma empresa de vendas de carros. Ela teria dito para as pessoas não comprarem  no local pois o dono seria, nas palavras dela,  “caloteiro” e, segundo ela, o carro que ela teria comprado no local veio “podre”, por apresentar defeitos logo após a compra.

O caso foi julgado pelo juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira, da 1ª Vara de Castelo, que condenou a consumidora a pagar indenização de R$ 1.500 à empresa, pois, segundo ele, a cliente teria passado dos limites e usado a internet para difamar a loja.

Em outro caso, julgado pela  6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, uma mulher foi condenada a pagar R$ 2 mil por ter feito reclamações contra  uma empresa de móveis em um site na internet.

Ela teria comprado poltronas do mostruário sem notar que o tecido de uma delas estava rasgado. A empresa disse que só faria a troca mediante  pagamento que cobrisse a diferença no preço. Foi então que ela resolveu publicar as críticas na internet.

Diretor do Procon garante que casos diminuíram

Diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde diz que o órgão registrou queda significativa no número de reclamações consideradas fraudulentas.

“Eu trabalho no Procon desde 2009 e, nessa época, existia sim o mau hábito de alguns consumidores procurarem o órgão efetivamente fraudando os seus direitos”, mas que, desde 2011, esses casos são praticamente nulos.

“Eu entendo que esses tipos de pessoas que se dizem consumidores que tiveram seus direitos infligidos por algumas empresas, na verdade não são pessoas idôneas”.

E acrescentou: “Nós fazemos um atendimento preliminar e já nele conseguimos constatar se o consumidor está falando a verdade ou não”.  O Procon não recebe reclamações sem ouvir o outro lado.

SAIBA MAIS

Mentir ou inventar é uma cilada

O que não se deve fazer ao abrir um processo judicial

- O Advogado do consumidor João Eugênio Modenesi explica que uma ação na Justiça, mesmo que em juizados de pequenas causas, pode dar muita dor de cabeça para quem está processando alguém e até mesmo a pessoa pode acabar virando réu em algumas situações.

- A orientação inicial é a mais simples: não mentir.

- Não inventar situações ou forjar provas é o primeiro passo, pois o judiciário tem ferramentas e especialistas que serão empregados no processo para comprovar ou não a veracidade das provas apresentadas.

- O segundo passo é contar a verdade para o seu advogado.

- Dependendo do que aconteceu, a pessoa pode ter medo e acabar omitindo informações importantes que podem mudar o rumo do julgamento.

- Mesmo que não tenha certeza de todos os seus direitos, seu advogado precisa saber de todos os detalhes para que assim consiga planejar a estratégia para defender o seu caso.

- Por fim, não perca a cabeça e mantenha a calma.

- Dependendo do seu comportamento durante uma audiência, o juiz pode acionar a polícia e representar contra suas atitudes, o que pode resultar em processo criminal.

Fonte: Pesquisa AT