X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Cidades

Empresário que impedia acesso à praia de Vila Velha é condenado

Ele é acusado de usar formas ilegais para impedir circulação da população na praia


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Empresário que impedia acesso à praia de Vila Velha é condenado
Ilha da Baleia: Empresário impedia acesso da população à praia |  Foto: Ademir Ribeiro - 31/03/2015

Um empresário foi condenado após ação do Ministério Público Federal por impedir o acesso de pessoas à praia Ilha da Baleia, em Vila Velha. Segundo denúncias, ele usava cachorros e outras técnicas para ameaçar os banhistas. A sentença determina multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. 

A praia, também conhecida como Ilha da Xuxa, fica próxima ao Farol de Santa Luzia. O empresário, apesar de não ser proprietário da ilha, detém o título de foreiro de parte do terreno de marinha e do interior, tendo assim o direito de administrar o local.

No entanto, segundo a sentença da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Vitória, ficou comprovado na ação que ele usava métodos ilegais para intimidar cidadãos e impedir a circulação de pessoas na praia, o que é proibido pela legislação brasileira. As irregularidades foram comprovadas durante o processo, com vídeos, inspeção ao local e depoimentos de funcionários.

O empresário é acusado de instalar boias irregulares no mar para inibir a presença de embarcações, além de fazer ameaças através de funcionários, usando inclusive de cachorros para afastar os banhistas.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação do empresário. Ficou determinado que o homem não poderá mais praticar qualquer tipo de ação que dificulte o livre acesso da praia.

Ele também está proibido de atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da Ilha da Baleia, incluindo a queima de lixo. Isso porque ficou comprovado que o método vinha sendo usado para afastar os banhistas. Além disso, a queima de lixo é proibida pela Lei de Crimes Ambientais.

A sentença também determina que o empresário não poderá mais circular com seus cães ou permitir que eles transitem sozinhos na praia. O trânsito de cachorros pela areia das praias de Vila Velha é vedado pela Lei 3.052/95.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, a Justiça determinou que seja aplicada multa no valor de R$ 10 mil por infração constatada. 

O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira explicou que as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo e devem possuir acesso livre. “A gratuidade decorre da própria generalidade de seu uso, pois, caso fosse oneroso, haveria discriminação daqueles que podem ou não utilizar o bem”, ressaltou.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público teve conhecimento das irregularidades praticadas pelo empresário após receber diversas denúncias. Algumas pessoas relataram que “o impedimento (de utilizar a praia) era feito com a utilização de cães da raça rottweiler e ameaças verbais". 

Uma das denúncias apontava inclusive que “o dono utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros rottweilers em cima das pessoas para expulsar da praia e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo da margem”.

Outros cidadãos denunciaram informaram o fato de que boias irregulares foram instaladas para impedir que embarcações se aproximassem do local. Aquelas que conseguiam ancorar eram recebidas por um segurança que intimidava as pessoas, "passando a mão na cintura indicando estar armado”, segundo relatos.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: