Donos de terrenos são multados em mais de R$ 40 mil por lixo acumulado
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Os donos de terrenos que não realizam o cercamento de suas propriedades podem ser multados em Guarapari. A multa pode ultrapassar os R$ 40 mil, caso o local se torne um ponto viciado de lixo. Na última semana, a prefeitura realizou a limpeza de um terreno localizado no bairro Praia do Morro, e todos os custos do município serão repassados ao proprietário.
De acordo com o Código de Postura Municipal e o Código de Obras, todo proprietário tem o dever de fazer o fechamento e a limpeza do seu terreno, que é segundo o analista o analista de fiscalização da Secretaria de Análise e Aprovação de Projetos, Ricardo Alves, o cumprimento da função social do terreno.
“O município constatou a irregularidade neste terreno cujo proprietário já possui autorização para construção do empreendimento, mas até agora não foi feito nada. Realizamos anteriormente a notificação do local, seguimos todos os trâmites de acompanhamento, a tramitação, e mesmo assim ele não realizou o cumprimento da nossa notificação, que é a limpeza e o cercamento do terreno”, explicou Alves.
Pelo Código de Postura Municipal, o município tem o direito de realizar a limpeza do local, e depois cobrar as custas do proprietário, que compreende a hora do maquinário, do operário, e mais acréscimo de 40%.
O dono deste terreno em questão já foi multado em R$ 2.500 pela Secretaria de Obras, e a conta vai ultrapassar os R$ 40 mil, com a multa da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura no valor de R$ 37 mil, por questões de disposição inadequadas de resíduos sólidos urbanos.
“O município identificou essa área como uma área de disposição inadequada de resíduos sólidos. Percebemos que se trata de resíduos principalmente da construção civil e utensílios de casa como restos de móveis. Preocupado com a comunidade do entorno, tendo em vista a possibilidade da proliferação de vetores, como baratas, ratos e mosquito, está fazendo a ação de limpeza e retirada desses resíduos”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Breno Ramos. Os resíduos foram destinados para o aterro do município.
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