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Cidades

Direito do Consumidor: “Nós estamos sendo enganados o tempo todo”

Advogado Fernando Chagas, que aborda os direitos do consumidor nas redes sociais, diz que há muita propaganda enganosa


Imagem ilustrativa da imagem Direito do Consumidor: “Nós estamos sendo enganados o tempo todo”
|  Foto: Reprodução / Instagram

Fake news é um termo que cresceu muito nos últimos anos, criando uma disputa sobre o que é verdade e o que é mentira na internet, mas também no mundo real. No entanto, o que não se costuma perceber com tanta clareza é a forma como as fake news estão envolvidas também nas relações de consumo.

Uma das polêmicas mais recentes envolveu o McDonalds, que estava  vendendo  o novo sanduíche McPicanha, mas  sem picanha. Após o caso ganhar repercussão, a rede de lanchonetes admitiu que o sanduíche só tem “molho sabor picanha”.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Fernando Chagas tem ganhado destaque na mídia e nas redes sociais com a produção de conteúdos digitais sobre propagandas enganosas e diversas outras questões de direitos básicos. Segundo ele, as propagandas enganosas estão por todo lado. 

“Mesmo com leis falando como tudo deve ser, as empresas não cumprem. E quando os consumidores vão ao Procon, a punição nunca é o  suficiente para fazer com que elas mudem. Então para as empresas o crime compensa e acabamos sendo enganados o tempo todo”.

A TRIBUNA - Como surgiu a ideia de abordar os direitos do consumidor nas redes sociais?

FERNANDO CHAGAS - Comecei a produzir os vídeos em agosto de 2020 quando o TikTok virou uma febre. Eu vi dois advogados fazendo vídeos sobre direito e pensei que poderia fazer o mesmo. A partir disso passei a fazer um vídeo por dia e, volta e meia, um deles viraliza.

O meu objetivo principal sempre foi ensinar o direito básico do cidadão, não apenas do consumidor, porque eu percebi que todos os vídeos sobre direito eram feitos com uma linguagem que o pessoal não compreendia. Então comecei a falar de uma forma simples e todos gostaram.

Você acredita que usar o humor para explicar situações jurídicas é uma boa maneira de chegar mais próximo às pessoas?

Eu gosto de mesclar. Em alguns vídeos eu uso humor, em outras falo de forma mais séria, mas eu acho que o humor é importante para dar uma quebrada de gelo e atrair uma clientela maior. 

Tanto no TikTok quanto no YouTube, acredito que uns 30% do meu público são menores de idade. Então eu consigo atrair a molecada para assistir vídeos sobre os direitos deles.

Qual a importância dos mais jovens terem essa consciência desde cedo?

Ter conhecimento sobre os seus direitos básicos é bom para qualquer cidadão, mas quanto antes você souber seus direitos, melhor. Além disso, recebo muitas mensagens desses jovens dizendo que estão se inspirando e falando que querem ser advogados ou juízes.

Você considera que a publicidade, principalmente do marketing digital, tem induzido as pessoas ao erro?

Totalmente! Praticamente qualquer publicidade hoje em dia tem alguma coisa irregular. É muito difícil você encontrar uma publicidade bem na linha do Código de Defesa do Consumidor.

É possível dizer que estamos sendo enganados o tempo todo?

Com certeza! Mesmo com leis falando como tudo deve ser, as empresas não cumprem. E quando os consumidores vão ao Procon, a punição nunca é o suficiente para fazer com que elas mudem. Então para as empresas o crime compensa e acabamos sendo enganados o tempo todo. Até por isso as pessoas não ligam tanto para o direito do consumidor, porque acreditam que não vai resolver nada.

- Fernando Chagas é advogado desde 2012. - Graduado e pós-graduado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná. - É especializado em Direito do Consumidor e Indenizações em Geral. - Sua página no Instagram (@_seusdireitos_) possui mais de 300 mil seguidores. - Já sua conta no TikTok (@seusdireitos) totaliza mais de 2 milhões de seguidores.
 

O consumidor pode ser ressarcido se alegar que foi lesado de alguma forma por materiais publicitários enganosos?

Claro! É bom ter a notinha de compra, mas não é obrigatório. O mínimo é tirar a foto da embalagem e do código de barras para a empresa identificar. Caso tenha um corpo estranho, também é bom filmar… Mas se tiver a nota fiscal é melhor.

No caso do McPicanha, o que os consumidores poderiam ter feito ao se sentirem lesados?

Pelo inciso 1 do artigo 35 do Código do Consumidor, ele tinha três opções a partir do momento que comprou o McPicanha achando que tinha picanha, comeu e percebeu que era só o molho. 

Primeiro, o consumidor poderia exigir que o estabelecimento fizesse o McPicanha com picanha. Segundo, poderia pedir um produto similar com picanha. E, terceiro, poderia pedir o dinheiro de volta. Mas deixando claro que é uma escolha do consumidor.

Existem diversos produtos que dizem ser feitos de algo, mas que sabemos que não são. Quando é o momento de reclamar?

É preciso ter um pouco de bom senso e boa fé. Você vai comprar um salgadinho com sabor de cebola, mas todo mundo sabe que não tem cebola naquele salgadinho. Mas quando vai comer um lanche que tem nome de picanha e que você foi induzido a pensar que realmente tinha picanha, então nessa proporção você deveria reclamar.

Em quais outras áreas também estamos sendo enganados?

A venda casada de aplicativo de delivery de comida, por exemplo. Quando eles colocam um valor mínimo para que você possa fazer seu pedido e, por isso, você precisa comprar outra coisa para completar, isso é venda casada. E impor limite de compra é proibido pelo inciso 1 do artigo 39 do Código do Consumidor. 

A empresa diz que essa regra não se aplica a eles porque são apenas intermediários, mas quem cria a opção para colocar preço mínimo é o aplicativo. Essa situação continua assim porque ninguém processa.

O mesmo ocorre quando você vai comprar um biscoito no mercado, só que para comprar esse biscoito você precisa levar também o chips. Você não consegue comprar separado. 

Então no delivery você precisa fazer o pedido mínimo de R$ 30, mas o seu lanche é R$ 25. Logo, para chegar ao preço mínimo, você vai ter que comprar outro lanche. 

Isso não é certo, mas os consumidores não ligam. Ninguém vai entrar na Justiça para exigir R$ 5  de volta. Mas se as pessoas processassem e o juiz desse uma indenização alta de dano moral a caráter punitivo,  as empresas mudariam.

O que você acha da ideia de ser chamado de “caçador de lanches fake”?

Isso surgiu há umas duas semanas! Mas não sou eu que fico caçando os lanches. Na verdade eu faço os vídeos de acordo com o que as pessoas me marcam. 

Como sou referência no assunto, principalmente no TikTok, as pessoas me marcam. Aí, volta e meia eu olho, analiso o caso e quando é algo interessante, eu faço o vídeo. Foi o caso do McPicanha e do Whopper Costela, que eu investiguei e denunciei.

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