Dez mil vão à Justiça no Estado para confirmar paternidade
O filho reconhecido passa a ter todos os direitos inerentes à filiação, inclusive à herança e ao pagamento de pensão
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Ouvir um filho pronunciar “papai”, conhecer o pai biológico e ter o seu nome registrado em uma certidão de nascimento parece ser algo tão comum, mas nem todos têm a oportunidade de viver essa experiência. Por isso, muitas mães e até filhos maiores de 18 anos estão recorrendo à Justiça para confirmar a paternidade.
Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, existem 10.400 processos tramitando com o assunto investigação de paternidade no Espírito Santo. Nesse universo, 3.346 são de 2021, 4.141 do ano passado e 1.170 deste ano.
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Aline Moreira Souza Tinoco, juíza titular da 1ª Vara de Família de Colatina e respondendo pela 4ª Vara de Família de Vitória, percebe que os processos envolvem filhos de todas as faixas etárias. Ela explica que existe um convênio do governo do Estado com a Defensoria Pública para fornecimento de exames de DNA em processos de investigação de paternidade.
A magistrada destaca que, além dos exames de DNA, há muitos casos de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue, quando um homem cria um filho como seu, mesmo não sendo pai biológico.
A advogada de família Geovanna Lourenzini atua em vários processos. “O pedido de exame de DNA tem sido cada vez mais comum, inclusive em casos de gravidez fora de um relacionamento”.
Rayane Vaz Rangel, advogada especializada em Direito de Família, também diz que tem bastante processos de investigação de paternidade. “No primeiro trimestre do ano, atuei em cerca de 11 processos de investigação de paternidade, na maioria dos casos, o pedido é em face de pais que tentam se esquivar da obrigação alimentar”.
Em um dos casos, o pai não quis reconhecer o filho que teve em um relacionamento extraconjugal. “Ele fugia das intimações. Eu consegui comprovar que ele estava se esquivando”.
Ela conta que há casos que o pai é quem entra na Justiça. “Há situações de conflitos durante o namoro e, após o nascimento da criança, a mãe não quer informar em cartório o nome do pai biológico. Ele, então, ingressa com uma ação de investigação de paternidade”.
CASOS
Teste de DNA
Sabendo quem era o pai, mas sem qualquer contato, um jovem de 22 anos procurou a advogada de família Geovanna Lourenzini e pediu para ela ingressar com um processo na Justiça e fazer o teste de DNA.
“Entramos com uma ação de investigação de paternidade sem requerer alimentos, porque o rapaz só queria saber a sua história, sua origem familiar. O suposto pai foi intimado, contestou a ação como quem dizia que nunca teve relações com a mãe do rapaz, mas extrajudicialmente resolveu fazer o DNA e o exame deu positivo. Eles iniciaram um vínculo afetivo que perdura até hoje”.
Investigação
Mesmo com características semelhantes às da filha, de 16 anos, um pai se recusava a pagar a pensão alimentícia e a reconhecer que era pai biológico.
“Ele era dono de um estabelecimento no interior do Estado, tinha terras”, contou Rayane Vaz Rangel, advogada especializada em Direito de Família, que ingressou com uma ação na Justiça.
Após uma investigação de paternidade, a confirmação: ele realmente era o pai da adolescente.
SAIBA MAIS
O que é?
A investigação de paternidade é o processo legal para determinar se um homem é ou não o pai biológico de uma pessoa.
Geralmente, essa investigação é iniciada quando a mãe, representando os interesses da criança ou adolescente, pede o reconhecimento da paternidade. O exame de DNA é uma prova no processo nos casos em que o suposto pai não reconhece voluntariamente.
Essa investigação pode ser necessária em várias situações, a exemplo de processos de pensão alimentícia, adoção, herança, questões de guarda ou visitação, e outros, mas a pessoa só terá esses direitos após o pedido na ação de investigação de paternidade ser julgado procedente.
O processo
Pode ser conduzido por meio de ação judicial e, na maioria das vezes, envolve testes de DNA para comprovação do vínculo biológico.
Se der positivo
Via de regra, diante do reconhecimento de paternidade, é feita uma averbação do nome do pai biológico e dos avós paternos no registro de nascimento da criança.
Se der negativo
O procedimento administrativo em relação à pessoa indicada como suposto pai é encerrado e arquivado.
Além disso, de forma reservada, a mãe é consultada sobre a possível indicação de outra pessoa como suposto pai para que seja instaurado novo procedimento de averiguação de paternidade.
Direitos do filho
O filho reconhecido passa a ter todos os direitos inerentes à filiação, inclusive à herança e ao pagamento de pensão alimentícia. O pai, por sua vez, também passa a ter os direitos relativos à paternidade, como, por exemplo, o direito de visita.
Processos
Atualmente, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, existem 10.400 processos tramitando com o assunto investigação de paternidade. Desses: 3.346 processos são de 2021. 4.141 processos de 2022. 1.170 processos são deste ano, em menos de quatro meses.
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