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Cidade do Estado proíbe contratação de motos com escapamentos alterados

A nova legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município desta terça (8)

Redação Tribuna Online | 08/02/2022 10:22 h

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, proibiu a contratação de motoboys e motogirls que tenham realizado alterações no escapamento da motocicleta para gerar ruídos excessivos. A nova legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (8).

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cachoeiro no ano passado, com o objetivo de diminuir a circulação de motos com escapamento que produzem ruídos acima do permitido pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

O texto determina, ainda, que o descumprimento da Lei 7.925 prevê notificação, multa, apreensão de bens, suspensão da licença, cassação da licença e interdição e fechamento do estabelecimento infrator, conforme prevê o artigo oitavo do Código de Posturas municipal.

Cidades

Numero de Motos no Estado se aproximas de  Meio Milhão 


Foto antonio Moreira
Cidades Numero de Motos no Estado se aproximas de Meio Milhão Foto antonio Moreira |  Foto: Motoboys no trânsito | Leone Iglesias/AT
 

Além disso, o infrator também recebe uma multa de R$ 195,23, com a retenção do veículo até que o proprietário faça a regularização do escapamento. 

De acordo com o documento, a proibição vale também para os contratantes e empregadores dos serviços de delivery. Os ruídos excessivos devem ser observados dentro dos limites estabelecidos pela resolução 252, de 7 de janeiro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também considera essa modificação dos escapamentos infração grave, punida com cinco pontos na carteira.

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