Capixabas proibidos de viajar pela Europa com visto de trabalho de Portugal

Há pouco mais de dois meses, Portugal criou um visto automático para brasileiros, que funciona como uma autorização de residência da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). Acontece que o título, que foi aderido por milhares de brasileiros, não era claro sobre suas regras. Agora, foi anunciado que o visto não permite viagens pela Europa.

A notícia pegou muita gente de surpresa já que o documento não permite viajar como turista pelo Espaço Schengen — que contempla 27 países, como Alemanha, Espanha e França. O veto ao território de livre circulação na União Europeia é uma das limitações que tem revoltado parte da maior comunidade estrangeira em Portugal.

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Luísa e Nickolas lamentam a proibição: ele pode viajar, mas ela não pode |  Foto: Acervo pessoal

Luísa Spala, de 30 anos, morava em Vila Velha com o marido, Nickolas Oliveira, 29. O casal era recém casado quando ele decidiu que seria ideal começar a vida em Portugal. Luísa se mudou há pouco tempo e fez todo o registro do visto CPLP no celular, já que todo o procedimento é digital.

“Quem quer ficar de vez deve preencher uma manifestação de interesse, mas a promessa é que esse visto automático seria mais rápido, do que eu vi, até agora foi só dor de cabeça”, relata a jovem, que orienta que os brasileiros nessa situação busquem orientação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Nickolas Oliveira, marido de Luísa, lamenta a situação que o casal enfrenta agora. “Vim como turista, fiquei três meses, consegui um trabalho, fiz tudo pelo caminho tradicional, posso usufruir de uma vida normal e minha esposa não pode. Sequer podemos fazer uma viagem, por mais simples que seja”.

Ele conta que quem burlar a regra fica sujeito à deportação — pena que o Estado impõe ao estrangeiro que consiste em fazê-lo sair do país, sem que ele possa retornar um dia. O advogado Theodoro Puppim orienta que o melhor caminho é pelo SEF, que permite uma autorização de residência verdadeira, sem essas restrições.

“A questão é que esse visto se torna oficial apenas em Portugal, então, ao extrapolar os 180 dias de turista, ao chegar em outro país, dentro do Espaço Schengen, as autoridades locais não reconhecem o título CPLP, mesmo que em Portugal seja legal, é restrito ao território português”, esclarece Puppim.

Entenda

Visto permite moradia

Mas tem restrições fora de Portugal

• O visto Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permite processos mais fáceis e menos burocráticos para aqueles que querem morar em Portugal.
• O título entrou em vigor há dois meses e foi aderido por muitos brasileiros. No entanto, apesar de permitir moradia no país português, o visto não é reconhecido em outras regiões que são parte do Espaço Schengen, que tem 27 países participantes, como Espanha, Bélgica, Suíça, Grécia, Dinamarca e França.
• Segundo o Consulado alemão, a autorização de residência que possui no novo âmbito do acordo entre os países CPLP não permite viagens para a Alemanha, dado não ser uma autorização de residência regular reconhecida pelos Estados Schengen.

Dica

• Capixabas que moram em Portugal aconselham que os interessados em ter residência fixa no país façam a solicitação formal, por meio da chamada manifestação de interesse, emitida e autenticada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Fonte: Pesquisa A Tribuna, O Globo e especialistas citados na matéria.