Cannabis medicinal: Pacientes recorrem à Justiça para ter tratamento

O alto custo é outra barreira que dificulta o acesso dos pacientes ao tratamento com cannabis medicinal, segundo especialistas. 

Muitas vezes, mesmo com a prescrição do médico, os pacientes têm de entrar na Justiça para receber o tratamento, pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o governo do Estado fornece produtos à base de canabidiol, via ordem judicial, para 33 pacientes. No ano passado, foram 14 demandas judiciais contra o governo do Espírito Santo por medicamentos à base de cannabis.

Por conta do valor elevado, os pacientes recorrem ao SUS para custear o tratamento, de acordo com o advogado Lucas Dias. 

“Entretanto, ainda não houve a incorporação dos medicamentos à base de canabidiol nos protocolos do SUS e nem no rol obrigatório dos planos de saúde. Assim, por vezes, o paciente precisa acionar o Poder Judiciário para conseguir o medicamento”, cita.

O professor universitário e advogado Fabricio Posocco explica que, para conseguir o tratamento, o paciente precisa do laudo médico informando da necessidade do medicamento.

“Os médicos devem fazer as solicitações de maneira mais clara, acessível e explicada, para que aqueles que devem fornecer o medicamento tenham condições de compreender a importância disso”.