Câmeras flagram motoristas com licenciamento vencido na Grande Vitória
Vila Velha realiza esse procedimento. Vitória, Serra e Cariacica não notificam os condutores por meio de videomonitoramento
“Via fiscalizada por câmeras”. O aviso para condutores que passam por vias de Vila Velha tem a função de informar que as irregularidades – incluindo licenciamento anual vencido – podem gerar multa.
Um vídeo publicado nas redes sociais, na última semana, trazia um alerta aos motoristas e mostrava uma autuação feita por meio das imagens de vídeomonitoramento da avenida Carlos Lindenberg. O motivo era a falta de licenciamento, que é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Com relação às multas por meio do videomonitoramento, a Prefeitura de Vila Velha informou que a fiscalização no trânsito no município é realizada com agentes in loco e também por câmeras de videomonitoramento.
“Em março de 2022, através da Resolução 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi regulamentada a fiscalização remota por meio de câmeras de vigilância”, informou a prefeitura.
Completou dizendo que, em dezembro de 2022, através da Resolução 985/22 do Contran, foi aprovado o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que alterou a regra da aplicação de multa por licenciamento atrasado.
“Antes, a infração era registrada mediante abordagem do agente. Com a mudança passou ser possível sem abordagem, podendo a fiscalização ser realizada por videomonitoramento”.
O município ressaltou que as vias que são fiscalizadas estão sinalizadas com placas indicativas de fiscalização eletrônica.
Sobre o tema, o presidente da Comissão Estadual de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Everson Vieira de Souza, explicou que fiscalização por videomonitoramento é disciplinada pela Resolução 909/2022. Esta estabelece que será realizado por meio remoto “on-line” tipos infracionais que sejam de “normas de circulação e conduta”.
Everson Vieira de Souza ressalta que a resolução não cita fiscalização de licenciamento. “Pelo princípio da ‘legalidade estrita’ não seria correta a fiscalização nesta modalidade”.
Em Vitória, Serra e Cariacica, as câmeras de videomonitoramento não são usadas para notificação de condutores.
SAIBA MAIS
Vila Velha
A fiscalização no trânsito em Vila Velha é realizada com agentes in loco e também por videomonitoramento.
A prefeitura salientou que as vias que são fiscalizadas por meio das câmeras estão devidamente sinalizadas com placas indicativas de fiscalização eletrônica.
Vitória
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que o município tem 1.069 câmeras de monitoramento espalhadas pelo município.
Elas são usadas para o monitoramento urbano e também do fluxo de trânsito.
A operacionalização é feita 24 horas nos sete dias da semana pela Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal de Vitória.
Nenhum dos equipamentos notifica veículos ou mesmo as imagens são usadas para tal finalidade.
Serra
O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) informou que não utiliza câmeras de videomonitoramento para fiscalizar o trânsito.
Cariacica
Por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, o município informou que não possui câmeras de videomonitoramento com o objetivo de fiscalizar e penalizar motoristas com o licenciamento vencido.
Fonte: prefeituras consultadas.
O número
293,47 de reais é o valor da multa por falta de licenciamento, o que é uma infração gravíssima
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