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Cidades

Câmara avalia projeto que legaliza bingos e cassinos nos Estados

Também estão na pauta duas propostas de ajuda ao setor cultural, que criam as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2


O projeto de lei que legaliza jogos como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91) no Brasil, será votado nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos.

Enquanto a proposta é analisada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial, logo depois será dado um parecer sobre as emendas apresentadas e a partir daí, terá início a votação da matéria.

A Câmara Legislativa informou que, segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado pela comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

Caso vire lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir do momento em que a lei for publicada.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

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