Brigas por herança duram mais de 20 anos na Justiça
Segundo advogados, a discordância de valores e o destino dos lucros antes da divisão são alguns dos motivos das desavenças
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Ausência de um inventário ou testamento, disputa por bens e desavenças familiares. O somatório desses fatores na hora da partilha de bens e divisão da herança leva a um caminho que pode ser demorado.
A opção pela judicialização, em alguns casos, chega a se prolongar por décadas, com registros de processos que já duram há mais de 20 anos.
Para Alexandre Dalla Bernardina, advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões, os motivos que levam à lentidão dos processos são vários, entre eles a discordância de valores e o destino dos lucros enquanto a divisão não é feita.
“Quando não há acordo, existe uma dificuldade de se estabelecer a divisão de bens em razão de divergências quanto ao valor de avaliação do bem e quanto à destinação dos lucros da herança até a efetiva partilha”, contou.
Além disso, quando não há consenso de quem será o administrador da herança, o juiz pode nomear um terceiro, o chamado inventariante dativo, de fora da família e sem relação de confiança com os herdeiros.
Em outros casos, desavenças familiares e questões pessoais são levadas à mesa, e o processo se torna mais um capítulo de longas brigas em família.
Especialistas orientam o planejamento sucessório, como a realização de inventários e testamentos, para evitar conflitos ainda em vida, como afirma o sócio do escritório Motta Leal & Advogados Associados, Carlos Augusto Leal, especialista em Direito Empresarial.
“É um mecanismo previsto em lei que evita conflitos, regulando uma distribuição pacífica dos bens. Tendo muito ou pouco patrimônio, é recomendado que a destinação de bens seja resolvida em vida”.
O caso do apresentador Gugu Liberato, morto em 2019, tem levantado discussões sobre o tema. A mãe dos filhos de Gugu, Rose Miriam di Matteo, pede o reconhecimento de sua suposta união estável com o apresentador.
Caso seja reconhecida, ela poderá ser incluída na divisão de bens, em uma herança avaliada em R$ 1 bilhão. A primeira audiência que discute a ação de Rose aconteceu na última segunda-feira.
Mais de 800 recorrem à Defensoria
A procura pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para solucionar conflitos relacionados à divisão de bens e herança cresceu 83% em um ano.
Em 2021, foram 213 pedidos, contra 390 no ano passado. De 2021 até março deste ano, o número já chegou a mais de 800 pedidos a advogados do órgão.
Entre os motivos para o aumento dos números, segundo o defensor público Vitor Ramalho, está o empobrecimento da população em razão da pandemia de covid-19, que reduziu o poder aquisitivo para a contratação de um advogado, e o fato das pessoas estarem reconhecendo seus direitos.
“A Defensoria tem democratizado sua atuação, indo até as comunidades e atendendo aos sábados, por exemplo”, citou.
A busca pelo auxílio na partilha de bens ocorre de duas formas: pelo divórcio ou por morte. De acordo com a DPES, 27% das pessoas buscam ajuda dos advogados somente para partilha de bens, enquanto 73% o fazem em conjunto com ações de divórcio.
“Nosso primeiro passo é tentar não ir para a Justiça. Temos salas de mediação e conciliação, e trabalhamos com o acolhimento das pessoas. A solução de problemas de forma consensual reforça a autonomia dos cidadãos”, disse Ramalho.
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Herança
A legislação diz que os bens devem ser divididos em 50% para os herdeiros necessários, ou seja, cônjuges, filhos, netos, que são classificados como descendentes; e os ascendentes, que são os pais, os avós e os bisavós.
Outros 50% podem ser divididos pelos herdeiros testamentários, que são aqueles que o proprietário dos bens define a quem quiser destinar o seu patrimônio.
Quando a pessoa morre sem deixar testamento, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos, que são aqueles indicados por lei.
Enquanto o dono do patrimônio estiver vivo, o patrimônio pertence a ele, e só pode usufruir quem ele autorizar.
Petição de herança
O artigo 1.824 do Código Civil garante que o herdeiro pode demandar o reconhecimento de seu direito sucessório.
Isso acontece, geralmente, quando um filho é deixado de fora da herança. Também é comum no caso de viúvas que não tinham relacionamento oficializado, como no caso do apresentador Gugu Liberato.
Caso Gugu
O apresentador Gugu Liberato, morto em 2019, escreveu um testamento em 2011, deixando 75% do seu patrimônio para os três filhos e os 25% restantes para os cinco sobrinhos.
A irmã dele, Aparecida Liberato, foi nomeada inventariante e cuidadora das filhas mais novas de Gugu, que na época eram menores de idade.
Rose Miriam, mãe dos filhos de Gugu, foi excluída da divisão, mas alega que tinha uma união estável com o apresentador. Ela terá direito a uma parte da herança caso a ligação seja reconhecida pela Justiça.
Defensoria Pública
Oferta serviços jurídicos para quem possui renda mensal de até dois salários mínimos. Atendimentos podem ser presenciais, em qualquer núcleo, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábados, de 8h às 12h.
No site defensoria.es.def.br há um canal exclusivo para atendimento de demandas de família, onde é possível entrar com ações de forma on-line.
De 2021 a março de 2023 já foram mais de 800 pedidos relacionados à divisão de bens e herança.
Em 2022, foram 390 pedidos, o que representa um salto de 83% em relação a 2021, quando foram feitos 213 pedidos.
Fontes: Defensoria Pública e pesquisa AT.
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