X

Olá, faça o seu cadastro para ter acesso a este conteúdo

*Você não será cobrado

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Bancos ligam até 30 vezes por dia para oferecer consignado a servidores públicos

“Pedi que parassem, mas disseram que vão continuar”, diz funcionária que, sob tensão, passou a tomar remédios para dormir

Gustavo Andrade, do jornal A Tribuna | 16/07/2022 16:52 h | Atualizado em 16/07/2022, 17:19

Simone e o histórico de ligações recebidas (detalhe ao lado): “Bloqueei alguns números, mas insistem com outros”
Simone e o histórico de ligações recebidas (detalhe ao lado): “Bloqueei alguns números, mas insistem com outros” |  Foto: Acervo Pessoal
 

Servidores têm sofrido com telefonemas de instituições financeiras oferecendo empréstimos. Há casos de até 30 ligações por dia, e até em sequência com diferentes números.

Esses assédios já haviam sido retratados em edição  do dia 20 de Agosto de 2020 de A Tribuna, quando, na época, aposentados relatavam sofrer com até 32 ligações desse tipo em um só dia. 

A servidora Simone Lima, 36 anos, conta que recebe diariamente cerca de 30 ligações dos bancos desde o início deste mês. Ela diz que se sente constrangida e que a situação está causando prejuízos no trabalho, nos estudos e até em sua saúde.

“Tem me causado um enorme constrangimento, pois me ligam e dizem ter todos os meus dados. Tive  prejuízos financeiros e até um adoecimento emocional. Estou precisando tomar remédios para conseguir dormir”, afirma. 

“Dois bancos estão insistindo. Ligam de números variados. Bloqueei alguns números, mas insistem. Ligam de contatos com e sem o prefixo 0303, que é obrigatório para esse tipo de ligações”, completa.

De acordo com a servidora, as empresas ligam oferecendo portabilidade, financiamento e empréstimos consignados. Ela detalha que procurou os bancos, que disseram que essas ligações é um serviço dos mesmos e que irão continuar ligando. 

A servidora também procurou a operadora da qual é cliente e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disseram não poder bloquear as ligações, e que ela deveria aguardar 30 dias.

O servidor público Marcelo Mateus, 41 anos, diz que também recebe ligações dos bancos, mas não costuma atender. “Configurei meu aparelho para não receber essas ligações, que muitas das vezes aparecem como spam”, destaca.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), relata que as reclamações referentes a empréstimos por telefones representam 22% das queixas totais no País.

 A Senacon orienta que o consumidor não disponibilize dados bancários ou pessoais por telefone e opte por ir pessoalmente até às instituições bancárias para que o serviço seja realizado com segurança.

Orientação é procurar o Procon

Os consumidores que se sentirem prejudicados e intimidados pelo excesso de ligações das instituições bancárias devem procurar o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), de acordo com o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Renato Ferron.

“Os regulamentos dizem que essas ligações podem ser feitas em horário comercial. Mas não há nada sobre a quantidade de vezes”.

A advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões destaca que nessas situações, o Código de Defesa do Consumidor esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados.

“O cliente pode ter dado um aceite, sem ter noção de que está passando seus dados de forma muito fácil para as empresas”, diz.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), relata ter recebido contato de diversos servidores com reclamações de casos semelhantes e que tem orientado a comunicar ao Procon.

“Orientamos que não passe nenhum dado por ligação e que uma lei proíbe ligações após às 19 horas. Se precisar de empréstimos, vá ao banco”, diz o diretor do Procon-ES, Rogério Athayde.

Indenização em média é de R$ 4 mil

Ligar constantemente com oferta de empréstimos ou de outros serviços bancários, de maneira que cause perturbação à tranquilidade do consumidor,  constrangimento e abalo no bem-estar do indivíduo é passível de indenização, de em média até R$ 4 mil.

A afirmação é do juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível da Comarca de Vitória. “Ao procurar o Juizado Especial Cível, o consumidor deve levar a relação de ligações. Deverá ser analisado o prejuízo causado e dependendo da situação, o consumidor poderá ser indenizado por danos morais”, afirma.

Segundo Pimentel, devem ser analisados os incômodos e transtornos causados, como  prejuízos financeiros e das atividades do dia a dia do consumidor. Os contatos por telefone podem se tornar abusivos quando excedem as quantidades e incomodam os consumidores.

Para evitar essas ligações, o consumidor pode utilizar a ferramenta pública e gratuita “Não me Perturbe”, disponibilizada no endereço eletrônico www.naomeperturbe.com.br. É preciso acessar o site e fazer um cadastro. A ferramenta tem o objetivo de bloquear ligações indesejadas.

O juiz Pimentel  deu orientações.
O juiz Pimentel deu orientações. |  Foto: Arquivo/AT
  

Cadastro no site “Não me Perturbe”

No caso das ligações de telemarketing, o consumidor pode utilizar a ferramenta pública e gratuita “Não me Perturbe”, disponibilizada no endereço eletrônico www.naomeperturbe.com.br. É preciso acessar o site e fazer um cadastro.

A ferramenta tem o objetivo de bloquear o recebimento de ligações com oferta de produtos e serviços realizados por empresas de serviços de telecomunicações ou por instituições financeiras que atuem com empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.

Segundo a Febraban, 98% das empresas responsáveis pela oferta de crédito consignado no Brasil estão incluídas na iniciativa que teve mais de 1,4 milhões de inscrições desde o seu vigor, em 2 de janeiro de 2020.

Prefixo 0303

A Anatel estabeleceu a obrigatoriedade dos serviços de telemarketing fazerem uso do prefixo 0303 nas linhas telefônicas utilizadas.

Tal medida possibilita a identificação do tipo de ligação e a escolha do consumidor em atender ou não a chamada. A medida passou a ser obrigatória no dia 8 de junho.

A Anatel diz que determinou que as operadoras identifiquem e bloqueiem as linhas telefônicas que realizam mais de 100 mil ligações de três segundos por dia.

Contatar o banco e Procon

Também existe a possibilidade de contactar o setor de Ouvidoria ou Serviço de Atendimento ao Consumidor da instituição bancária que esteja realizando as práticas abusivas de oferta excessiva de crédito.

Os consumidores podem tomar outras providências para evitar o recebimento das ligações abusivas.

As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação Procon-ES ou Anatel.

Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.

Cuidados ao atender ligações

O Procon-ES, orienta, que em casos de atender as ligações de oferta de serviços dos bancos, é preciso ficar atento para que não caia em golpes.

Os bancos não costumam fazer ligações para os clientes, e em hipótese nenhuma pedem dados pessoais ou senhas.

O Procon explica ainda que, se o consumidor tem interesse em pegar um empréstimo, o ideal é ir em uma agência física.

Fonte: Febraban, Anatel e Procon-ES

Quer receber as últimas notícias do Tribuna online? Entre agora em um de nossos grupos de Whatsapp

Quer receber as últimas notícias do Tribuna online? Entre agora em nosso grupo do Telegram

MATÉRIAS RELACIONADAS