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Banco tem recurso negado e deve pagar R$ 5 mi por usar dados de idosos

A instituição alegou que a coleta de dados ocorreu de forma legal

Natalie Vanz Bertoni, Da Agência Folhapress | 03/08/2022 16:12 h

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou recurso do Banco BMG contra multa de R$ 5,1 milhões, aplicada devido ao uso de dados de idosos sem seu consentimento para oferta de empréstimos consignados. A instituição não pode mais recorrer da decisão.

Procurado, o Banco BMG disse que não foi intimado da decisão e que se manifestará juridicamente sobre o tema assim que a receber formalmente. "O BMG aproveita para reiterar que cumpre detidamente toda a regulação do setor e as legislações aplicáveis", afirmou, em nota.

SA Sencon havia aplicado a multa em 2021, declarando a ocorrência de assédio e exploração da vulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão do Ministério da Justiça, correspondentes bancários contratados pelo BMG coletavam dados dos consumidores, sem informar que seriam utilizados para oferta de crédito.

Para a Secretaria, o banco também violou o Código de Defesa do Consumidor por não impedir a ação abusiva por parte dos correspondentes, falhando em exercer o dever de vigilância e de fiscalização sobre suas atividades.

O banco recorreu e alegou que a coleta de dados ocorreu de forma legal. A Senacon declarou que as provas prevalecem.

A multa deverá ser paga em 30 dias e será repassada ao Fundo dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em julho de 2022, o BMG foi uma das empresas a ter atividade suspensa parcialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública devido à prática de telemarketing abusivo.

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