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Cidades

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Atestados falsos à venda na internet

Receitas e laudos de exames, entre eles o teste de DNA, podem ser comprados em sites após negociação por aplicativo de mensagem

foto autor
Rafael Gomes, do jornal A Tribuna
21/06/2022 - 20:32

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Imagem ilustrativa da imagem Atestados falsos à venda na internet
Douglas Vieira, da Delegacia de Defraudações e Falsificações: investigação. |  Foto: Fábio Nunes/ AT.

“Como comprar atestado ou laudo médico falsos? A aquisição é simples”. A frase precede um passo a passo completo que a pessoa deve seguir para conseguir um atestado falso em um dos sites de venda ilegal pela internet

A negociação é feita pelo WhatsApp, e em alguns casos um motoboy vai até o endereço indicado pelo comprador para entregar o documento pessoalmente. 

O leque de opções é variado. Além de atestado e laudo com histórico clínico do paciente, é possível comprar receita de diversos remédios e exames médicos, como de sangue, gravidez e de DNA.

“Estamos investigando diversos casos e inclusive já fizemos prisões de criminosos que faziam a venda e a entrega”, contou o titular da Delegacia Especializada em Crimes de Defraudações e Falsificações, delegado Douglas Vieira.

Em alguns casos, o atestado falso é realmente entregue. Em outros, no entanto, trata-se de golpe. “A pessoa compra, faz o pagamento, não recebe e é bloqueada no WhatsApp. Mas elas não fazem denúncia porque também estão cometendo um crime ao comprar”, ressaltou o delegado.

A punição pode ser aplicada tanto para quem vende, quanto para quem compra, com pena de prisão podendo chegar a seis anos, segundo Rivelino Amaral, advogado especialista em Direito Penal.

“Estamos diante de diversas condutas criminosas, como falsificação de documento público, falsificação de documento particular e uso de documento falsificado”, destacou.

Muitas vezes, a empresa acaba não investigando a origem do atestado. Essa prática da averiguação, entretanto, é um dever do empregador, como ressalta a advogada trabalhista Ana Luiza de Castro.

“O empregador precisa verificar a idoneidade. Ao receber esse atestado, ele pode verificar se aquele local existe, se a pessoa, de fato, compareceu, se foi atendida por aquele médico ou acessar o site do Conselho Regional de Medicina  para verificar se o profissional existe”.

Caso a fraude seja confirmada, a empresa tem o direito de fazer a demissão por justa causa. Além disso, é importante que o empregador faça denúncia para a Polícia Civil. É o que afirma o advogado criminalista Flavio Fabiano.

“É obrigação de quem toma conhecimento da prática de ilícitos criminais informar às autoridades. Inclusive, podem fazer de forma anônima”.

O que vem sendo oferecido e vendido na internet

- Atestado e laudo médico.

- Receitas médicas.

- Atestado de Óbito.

- Atestado para Repouso à Gestante.

- Atestado por Acidente de Trabalho

- Exames médicos.

- Resultados de testes de gravidez.

Compra e entrega

A negociação é feita pelo WhatsApp. Em alguns casos, um motoboy vai até o endereço indicado pelo comprador para a entrega.

Em outros casos, trata-se de golpe: a pessoa compra, faz o pagamento, não recebe e é bloqueada no WhatsApp.

Crimes

A punição é aplicada  para quem vende e para quem compra.

Falsidade de atestado médico

 Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

Pena: Prisão de um mês a um ano.

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar ou alterar documento público verdadeiro.

Pena: Reclusão de dois a seis anos.

Falsificação de documento particular    

Art. 298 - Falsificar ou alterar documento particular verdadeiro.

Pena: Prisão de um a cinco anos.

Uso de documento falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados.

Pena: A cominada à falsificação ou à alteração.

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