Atestados falsos à venda na internet
Receitas e laudos de exames, entre eles o teste de DNA, podem ser comprados em sites após negociação por aplicativo de mensagem
“Como comprar atestado ou laudo médico falsos? A aquisição é simples”. A frase precede um passo a passo completo que a pessoa deve seguir para conseguir um atestado falso em um dos sites de venda ilegal pela internet
A negociação é feita pelo WhatsApp, e em alguns casos um motoboy vai até o endereço indicado pelo comprador para entregar o documento pessoalmente.
O leque de opções é variado. Além de atestado e laudo com histórico clínico do paciente, é possível comprar receita de diversos remédios e exames médicos, como de sangue, gravidez e de DNA.
“Estamos investigando diversos casos e inclusive já fizemos prisões de criminosos que faziam a venda e a entrega”, contou o titular da Delegacia Especializada em Crimes de Defraudações e Falsificações, delegado Douglas Vieira.
Em alguns casos, o atestado falso é realmente entregue. Em outros, no entanto, trata-se de golpe. “A pessoa compra, faz o pagamento, não recebe e é bloqueada no WhatsApp. Mas elas não fazem denúncia porque também estão cometendo um crime ao comprar”, ressaltou o delegado.
A punição pode ser aplicada tanto para quem vende, quanto para quem compra, com pena de prisão podendo chegar a seis anos, segundo Rivelino Amaral, advogado especialista em Direito Penal.
“Estamos diante de diversas condutas criminosas, como falsificação de documento público, falsificação de documento particular e uso de documento falsificado”, destacou.
Muitas vezes, a empresa acaba não investigando a origem do atestado. Essa prática da averiguação, entretanto, é um dever do empregador, como ressalta a advogada trabalhista Ana Luiza de Castro.
“O empregador precisa verificar a idoneidade. Ao receber esse atestado, ele pode verificar se aquele local existe, se a pessoa, de fato, compareceu, se foi atendida por aquele médico ou acessar o site do Conselho Regional de Medicina para verificar se o profissional existe”.
Caso a fraude seja confirmada, a empresa tem o direito de fazer a demissão por justa causa. Além disso, é importante que o empregador faça denúncia para a Polícia Civil. É o que afirma o advogado criminalista Flavio Fabiano.
“É obrigação de quem toma conhecimento da prática de ilícitos criminais informar às autoridades. Inclusive, podem fazer de forma anônima”.
O que vem sendo oferecido e vendido na internet
- Atestado e laudo médico.
- Receitas médicas.
- Atestado de Óbito.
- Atestado para Repouso à Gestante.
- Atestado por Acidente de Trabalho
- Exames médicos.
- Resultados de testes de gravidez.
Compra e entrega
A negociação é feita pelo WhatsApp. Em alguns casos, um motoboy vai até o endereço indicado pelo comprador para a entrega.
Em outros casos, trata-se de golpe: a pessoa compra, faz o pagamento, não recebe e é bloqueada no WhatsApp.
Crimes
A punição é aplicada para quem vende e para quem compra.
Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Pena: Prisão de um mês a um ano.
Falsificação de documento público
Art. 297 - Falsificar ou alterar documento público verdadeiro.
Pena: Reclusão de dois a seis anos.
Falsificação de documento particular
Art. 298 - Falsificar ou alterar documento particular verdadeiro.
Pena: Prisão de um a cinco anos.
Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados.
Pena: A cominada à falsificação ou à alteração.
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