Ao Governo Federal, Casagrande pede regulamentação do uso de bicicletas elétricas
Ofício enviado ao Ministério dos Transportes pede regulamentação e fiscalização nacional
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, enviou um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando providências para regulamentar e fiscalizar ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas.
No documento, o governador manifesta preocupação com o aumento expressivo de ocorrências envolvendo esse tipo de veículo nos municípios capixabas.
“Embora representem uma alternativa sustentável de mobilidade, esses veículos têm sido utilizados de forma preocupante. Este é o momento ideal para iniciarmos as discussões e avançarmos na regulamentação desse modal, que teve um crescimento enorme nos últimos anos”, afirmou o governador.
Casagrande destacou ainda que a falta de padronização nacional nas regras de circulação tem resultado em sinistros graves e fatais. “Infelizmente, isso tem provocado acidentes graves e fatais, como o ocorrido recentemente em Vitória, quando uma senhora de 82 anos, em tratamento de hemodiálise, veio a óbito após ser atropelada”, lamentou.
No ofício, o governador solicita ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleçam regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e condições de circulação desses veículos, além de mecanismos eficazes de fiscalização e penalização de condutas irregulares.
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