Anchieta: mata entre as praias de Iriri agora é área protegida
Decreto municipal não só proíbe construções na região designada como APP, mas também destaca sua importância ambiental
A beleza natural das praias de Iriri, no município de Anchieta, litoral Sul do Estado, agora conta com uma proteção adicional. A mata entre as praias de Santa Helena e Praia dos Namorados foi designada como Área de Proteção Permanente (APP), segundo o decreto municipal n 6201.
O decreto municipal não apenas proíbe a realização de construções na área designada como APP, mas também destaca sua importância ambiental e cultural.
Além disso, serve como um instrumento de informação para a população local, ressaltando as características únicas da região e seu valor para a comunidade de Iriri.
A secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins, esclarece que o local passou a ser de preservação.
“É uma zona elevada entre as praias, e na área onde há uma vegetação de estágio médio para avançado de regeneração, não pode haver nenhuma interferência mais”, afirmou a secretária.
“Em 2017 pedimos um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para região, que nos deu embasamento para a criação do decreto. Entendemos que se trata de uma região de importância ecológica e paisagística entre as praias”, ressaltou Jéssica Martins.
Ela explicou ainda que o laudo do Idaf foi crucial para identificar as áreas de vegetação a serem preservadas, conforme a lei de Mata Atlântica e o Código Florestal.
“O Idaf fez o primeiro laudo, depois revisou e definiu os locais que seriam APP de vegetação segundo a Lei de Mata Atlântica. Com base no código florestal, fizemos o decreto determinando as áreas de APP. Essas são áreas particulares, mas a questão ambiental se sobrepõe, não sendo mais permitidas construções nesses ambientes”.
No artigo 225 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas e de criar espaços especialmente protegidos em seu território.
Diante disso, o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, considerando a relevância ambiental e o interesse social da região, decretou a proibição de construções.
O decreto, segundo Petri, além de ressaltar a importância da preservação ambiental, informa à população sobre as características da área e seu valor cultural e histórico para os moradores de Iriri.
Você sabia
Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme art. 225 da Constituição. As APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração.
Opinião
São áreas particulares, mas a questão ambiental se sobrepõe, não sendo mais permitidas construções. É uma região de importância ecológica e paisagística”. Jéssica Martins
Saiba Mais
> Delimitação da Área de Preservação Permanente (APP)
A região entre as praias de Santa Helena e Praia dos Namorados, em Iriri, foi designada como APP, conforme o decreto municipal Nº. 6201.
> Laudo do Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) emitiu laudos que embasaram a identificação das áreas a serem protegidas, conforme a legislação de Mata Atlântica e o Código Florestal.
> Importância Ecológica e Paisagística
A área em questão é caracterizada por uma vegetação em estágio médio para avançado de regeneração, destacando sua relevância ecológica e paisagística para a região.
> Proibição de Construções
O decreto municipal proíbe a realização de construções na área delimitada como Área de Preservação Permanente, priorizando a preservação ambiental.
> Compromisso com a Conservação
A medida demonstra o compromisso da administração municipal com a conservação do meio ambiente e o bem-estar das futuras gerações, preservando a identidade e o patrimônio natural da região.
> Valor Cultural e Histórico
Além de seu valor ambiental, a área também possui relevância cultural e histórica para a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Anchieta.
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