Ação na Justiça para evitar reajuste de planos de saúde
Representando usuários de planos de saúde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça na tentativa de impedir reajustes de todos os beneficiários e não apenas de uma parte da população, como foi anunciado recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A suspensão do reajuste dos planos, entre setembro e dezembro deste ano, foi determinada pela ANS e vai beneficiar apenas 42,8% dos usuários do setor, parcela considerada insuficiente pelo Idec.
Na ação, ajuizada na Justiça Federal do Distrito Federal, o Idec pede que o benefício seja estendido a todos os 46,7 milhões de brasileiros que têm planos de saúde.
Atualmente, no Estado, há 1.115.163 usuários de planos de saúde. Pela decisão da ANS, cerca de 468 mil seriam atendidos pela suspensão, enquanto que 646 mil não seriam beneficiados.
A medida não se aplica aos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais pessoas que já tenham negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto de 2020 e os firmados antes de 1999, ainda não adaptados à atual lei de planos de saúde.
Nesses casos, o órgão determinou que a aplicação do reajuste seja negociada diretamente entre as empresas e as operadoras, o que, na prática, inviabiliza a suspensão do aumento para esses usuários.
A coordenadora de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, ressalta que a ação também demanda que a suspensão de reajustes inclua o período inicial da pandemia, a partir de março, e não nos últimos 120 dias.
A ação pede ainda que os consumidores sejam ressarcidos pelos aumentos já aplicados.
À reportagem, Ana Carolina observa que, apesar de a ação ter sido protocolada na Justiça do Distrito Federal, a decisão abrangerá todos os estados da federação.
Preocupação
Procurada por consumidores com reclamações sobre os reajustes, a advogada Milena Lima Montes tem preocupação em relação à medida da ANS.
Segundo ela, a recomposição dos reajustes não aplicados em 2020 deverá ser feita ao longo do ano que vem. “A agência não informa como o cálculo será feito, nem como evitará reajustes abusivos”, salienta Milena.
Medida da ANS trouxe grande benefício, diz associação
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que está avaliando a proposta inicial da ação que tramita na Justiça , mas afirma que a decisão já colocada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trouxe um grande benefício.
“Vários setores econômicos contratantes de planos de saúde estão em plena expansão e desenvolvimento. Interferências entre contratos constituídos podem prejudicar todo um sistema calcado em planejamento e provisionamento técnico”, informou, por nota.
Ainda segundo a Abramge, as empresas contratantes estabelecem provisionamentos orçamentários e os reajustes dos planos de saúde já aplicados estão devidamente previstos em contrato.
Muitas empresas, de acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde, não querem transferir ou acumular despesas para o próximo ano, optando em manter os pagamentos dentro do previsto.
A ANS destacou que a medida buscou respeitar as negociações já realizadas entre as duas pessoas jurídicas – contratante e contratada – no caso dos reajustes já definidos e aplicados aos planos coletivos empresariais com 30 ou mais pessoas, zelando pela estabilidade jurídica e pela preservação dos contratos em vigor.
Pacientes migram para opções mais baratas
Encontrando dificuldades de manter o pagamento mensal dos planos de saúde, pacientes estão buscando opções mais baratas.
Especialista em Direito do Consumidor, a advogada Denize Izaita Pinto tem acompanhado o cenário e diz que há dois momentos a destacar.
“No segundo trimestre, ocorreram muitos desligamentos de planos de saúde, especialmente empresariais. Muita gente perdeu seus planos por inadimplência, pela perda dos empregos”.
Neste início do 4º trimestre, com a retomada de vários setores e de empregos, ela diz que é natural que haja recolocação e adaptação em novos planos.
Entre os usuários que migraram de plano no início da pandemia de Covid-19 estão o cirurgião dentista André Luiz de Abreu, a relações públicas Adriana Jenner Gomes de Abreu, 43, e os filhos Guilherme, de 17 anos, e Felipe, de 2.
“Um amigo comentou sobre a possibilidade de mudar de pessoa física para pessoa jurídica, o que fizemos. Em dois meses, já estava com uma queda de R$ 300 na mensalidade”, comemorou Adriana.
Já a advogada Milena Lima Montes complementa que, antes de mudar de plano, o usuário deve avaliar bastante essa decisão para se certificar se, de fato, ela será vantajosa, considerando, por exemplo a questão da cobertura, carência, entre outros detalhes.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que houve queda no número de reclamações relacionadas a planos de saúde este ano, comparado a 2019.
“No ano passado, o Procon-ES registrou 292 atendimentos de janeiro a outubro. Em 2020, compreendendo o mesmo período, foram registradas 214 queixas”, disse Rogério Athayde.
SAIBA MAIS
Suspensão vale até dezembro
Ação na Justiça
> O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reformule um ato administrativo referente aos planos de saúde.
> A medida da ANS, limitada aos meses de setembro a dezembro deste ano, determina a suspensão dos reajustes nesse período para apenas uma parcela dos usuários.
> Entretanto, o Idec luta para incluir todos os usuários de planos de saúde e não 42,8% dos usuários, como prevê a ANS.
> A ação encontra-se em tramitação na Justiça do Distrito Federal, mas a decisão valerá para todos os estados.
Economia
> O Idec entende que, como houve uma economia considerável das empresas de planos de saúde neste ano, esse recurso deveria ser empregado para que não haja recomposição em 2021.
> O Instituto destaca que o lucro dessas empresas passou de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano para mais de R$ 10 bilhões no segundo trimestre, período em que a pandemia do novo coronavírus começou a afetar a economia do País.
> Como a ANS não deu critérios sobre como será essa recomposição, o Idec oficiou o Tribunal de Contas da União para que acompanhe a elaboração desse cálculo pela ANS.
Usuários no Estado
- 1.115.163 usuários têm planos de saúde no Estado.
- 468 mil seriam atendidos pela suspensão da ANS.
- 646 mil não seriam beneficiados.
Reclamações
REGISTROS
- Em 2019, o Procon-ES registrou 292 atendimentos de janeiro a outubro.
- Neste ano, no mesmo período, foram 214 queixas.
Principais queixas
- Negativa de cobertura
- Negativa ou dificuldade com autorização de exames
- Consultas e cirurgias
- Reajustes
Fonte: Idec, Procon-ES e juristas consultados.
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