Ação contra o Estado por escola sem quadra e refeitório

Alunos da escola Professor Joaquim Fonseca: unidade não tem auditório e atividades são realizadas em área aberta |  Foto: Assessoria Sergio Majeski/Divulgação

Apesar de espaços como quadra de esportes, laboratórios, refeitório e auditório serem básicos na estrutura de uma escola, eles não fazem parte da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Joaquim Fonseca, em Conceição da Barra, no Norte do Estado. 

O problema foi constatado no colégio desde 2015 e foi observado novamente neste ano pelo deputado estadual Sérgio Majeski, integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales).  

Diante da ausência de mudança de lá para cá, o político entrou com uma ação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o governo do Estado, solicitando uma Ação Civil Pública e providências emergenciais no espaço. 

O caso da instituição Professor Joaquim Fonseca não é isolado. Outras escolas do Espírito Santo também lidam com falta de infraestrutura, conforme apontou o Censo Escolar da Educação Básica 2021.

A pesquisa, feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostrou que 22% das escolas da rede pública estadual têm falta de biblioteca, 31% não possuem quadra de esportes e 39,3% não têm laboratório de informática.

Com relação à escola Professor Joaquim Fonseca, como os alunos não têm auditório, precisam realizar as atividades coletivas, como palestras, em uma área aberta, de areia, embaixo das árvores. 

“A ação é para que o MPES e o Tribunal de Contas cobrem do governo a infraestrutura mínima que uma escola precisa para funcionar”, ressaltou o deputado.  

Quem enfrenta o problema diariamente é a professora de Sociologia do colégio, Eliete de Deus Gonçalves Fraga, 39, que é também é mãe de um aluno da escola.

Ela relatou que a instituição não está com o quadro de professores completo e que, muitas vezes, os alunos ficam com aulas vagas. Contou também que o filho, da turma do 3º ano, reclama da situação. 

“Os alunos não têm estímulo para estudar, e o 3º ano especialmente está muito desmotivado, pois eles estão com esses dois anos da pandemia em déficit”, disse. 

“É revoltante, é uma sensação de abandono”, completou Eliete, que atua como professora há 15 anos.

Sedu diz que faz projeto para reformar o colégio

Diante da falta de infraestrutura na Escola Estadual de Ensino Médio Professor Joaquim Fonseca, em Conceição da Barra, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que está elaborando o projeto de reconstrução do colégio.

“A Secretaria da Educação informa que está em fase de elaboração do projeto de arquitetura para reconstrução da escola, onde serão atendidas todas as normas técnicas e as exigências previstas no Conselho Estadual de Educação”. 

A previsão, segundo a secretaria, é de que o projeto seja finalizado no segundo semestre deste ano, quando será iniciado o trâmite para a contratação da empresa para executar a obra.

“Esclarece ainda que está empenhada em dar celeridade ao processo, para alcance do objetivo principal que é a aprendizagem dos estudantes”, informou a Sedu.

Com relação à falta de infraestrutura em escolas da rede de forma geral, como apontou o Censo Escolar 2021 do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o  órgão destacou que a reestruturação da rede física escolar é um eixo prioritário da gestão estadual.

“Somente em 2021 foram 62 obras concluídas, por meio de um investimento total de R$ 58.851.440,97”, afirmou.

A Sedu reforçou, ainda, que busca desenvolver competências para formar jovens na cultura digital. Exemplo disso são os investimentos em tecnologia, como a distribuição de 60 mil laptops aos alunos.

Prejuízo para o ensino

A falta de estrutura nas escolas preocupa especialistas, porque prejudica a aprendizagem e aumenta o risco de abandono escolar.

Segundo o especialista em Avaliação de Sistemas Educacionais Edebrande Cavalieri, o ambiente é um elemento essencial na aprendizagem. “Um ambiente acessível, que permita o desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas é um dos maiores passos para o progresso da aprendizagem e a melhor qualificação dos nossos jovens”.

O especialista pontuou, ainda, que a educação especial é a mais afetada com a falta de estrutura.

A doutora em Educação Cleonara Maria Schwartz destacou que muitas escolas são a única porta de acesso para a alimentação e a prática de atividade física, o que torna a presença de refeitório e quadra esportiva ainda mais essencial. 

“Uma escola sem infraestrutura aumenta o risco de evasão, de desinteresse e impacta o bom desempenho acadêmico”, afirmou.

SAIBA MAIS

• A escola estadual de Ensino Médio Professor Joaquim Fonseca, localizada em Conceição da Barra, não tem quadra de esportes, laboratórios, refeitório e auditório.
• A situação foi constatada em 2015 pelo deputado estadual Sérgio Majeski, que retornou à escola no último dia 18, a pedido de professores, para uma palestra sobre “Cidadania, Participação Política e Liderança”.  
• Devido à permanência do problema, ele entrou com uma ação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na última sexta-feira, 25, solicitando Ação Civil Pública e providências emergenciais no espaço.
• A escola funciona nos três turnos e conta com aproximadamente 490 alunos, no ensino médio e na educação de jovens e adultos (EJA).

Fonte: Deputado estadual Sérgio Majeski.