6,7 mil vão à Justiça pedir liberação ou revisão de pensão para os filhos no ES
Advogados revelam que após a pandemia de covid aumentou o número de pessoas querendo rever os valores do benefício
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Depois da pandemia da covid-19, um novo movimento chama a atenção de advogados: pedidos de liberação e de revisão da pensão alimentícia para filhos. No Espírito Santo, 6.796 mil foram à Justiça para recorrer a tais finalidades nos últimos dois anos.
Os números foram confirmados pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A liberação se refere à solicitação para deixar de pagar pensão, enquanto a revisão trata-se de um pedido de mudança no valor pago.
O defensor público Vitor Ramalho, coordenador de Atendimento da Grande Vitória, argumenta que os pedidos de liberação ou de revisão de pensão alimentícia, pelos pais, afetam principalmente as mães solo, ou seja, aquelas que cuidam sozinhas dos filhos.
“A pensão alimentícia não é um apoio financeiro: é um direito da criança e um dever do pai. Depois da pandemia, houve um aumento expressivo na quantidade de separações, e isso afeta o rendimento familiar. Mães solo precisam desse dinheiro para a necessidade dos menores. Na Defensoria, atendemos gratuitamente quem precisar de orientação jurídica”.
O direito à pensão alimentícia está ligado à necessidade de subsistência e manutenção do filho. O objetivo principal é garantir o sustento, a educação e, de forma geral, o bem-estar do filho, sendo o valor fixado pelo Judiciário, caso não haja acordo entre as partes.
É o que explica Igor Pinheiro de Sant'Anna, advogado, professor universitário e presidente da Comissão Especial de Direito de Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
“O valor da pensão alimentícia é determinado a partir da análise da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga, sempre dentro de um critério de razoabilidade. O juiz avalia quanto o filho precisa para garantir seu sustento e o quanto o alimentante tem condições de pagar, sem comprometer suas necessidades básicas”.
As decisões judiciais, contudo, podem refletir problemas sociais. A pós-doutoranda em Ciências Sociais e professora Maria Angela Rosa alerta que, historicamente, a cultura determina a tarefa de cuidar, a maternagem e a educação dos filhos como papéis inerentes às mulheres, deixando os homens fora dessas responsabilidades.
“A sociedade brasileira carrega uma estrutura patriarcal, machista e misógina, apesar dos avanços do movimento feminista. Nesse contexto, a Justiça reflete a sociedade na qual estamos inseridos. Exceções existem, felizmente, mas não é regra geral, e é muito comum decisões que dão ganho de causa aos homens quando a lide em discussão apontaria o contrário”.
Demonstrações de afeto e cooperação
Dialogar sobre o divórcio é um passo fundamental para garantir o bem-estar e a saúde dos filhos. Embora a pensão alimentícia seja um dever do alimentante, de acordo com psicólogos muitas famílias esquecem algo essencial para o desenvolvimento dos filhos: crianças e adolescentes precisam de mais do que auxílio financeiro.
É o que defende a psicóloga Luiza Bazoni. Ela aponta que, mesmo com a decisão por uma separação, o casal precisa cooperar para que o processo seja o mais tranquilo possível para os filhos menores de idade.
“A separação pode ser um momento difícil para as crianças. Muitas sentem insegurança, medo de serem abandonadas, de perder o amor dos pais e de não ter acesso ao pai ou à mãe, além de angústias e culpa. Por isso, é preciso que os pais se esforcem para que o processo seja o mais tranquilo possível”.
Luiza Bazoni argumenta que demonstrações de afeto, escuta ativa e cooperação na criação dos filhos são práticas essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento físico e psicológico dos menores de idade.
“É preciso que a criança entenda, de acordo com a sua idade, que apesar de difícil, os pais estarão juntos na criação. Demonstrar afeto e carinho por essa criança é muito importante. Ela precisa entender que continuará sendo amada. Reorganizar a rotina, evitar conflitos na frente dos filhos e ter uma escuta ativa são práticas essenciais”.
A psicóloga indica, ainda, que os pais se atentem às necessidades da criança, dando espaço para que ela possa se expressar, e, além disso, que busquem ajuda psicológica para que a criança supere essa fase de forma harmônica e equilibrada.
A psicóloga lista uma série de necessidades básicas que devem ser atendidas pelos pais, além de uma pensão alimentícia que seja compatível com as necessidades de vida do menor.
“Os pais devem se envolver em atividades escolares e extra-classe, participar das reuniões, entrar em acordo quanto aos limites impostos à criança. É importante que os pais estejam alinhados quanto às regras e obrigações do filho”.
Casos famosos
Parentalidade
No final de 2022, a atriz Luana Piovani e o surfista Pedro Scooby trocaram acusações públicas nas redes sociais sobre questões relacionadas à pensão dos filhos. Em meados de 2023, o ex-casal teria chegado a um acordo de pagamento. A atriz, que mora em Portugal, comentou, na época, sobre o acordo.
“Fomos mediados e chegamos a um contrato incrível de parentalidade. Organizamos superbem a pensão para os gastos das crianças”.
Batalha judicial
O jogador de futebol Éder Militão e a influenciadora Karoline Lima já teriam tido uma batalha judicial por conta da pensão alimentícia da filha, Cecília.
Os gastos do jogador do Real Madrid com a pensão e os custos de vida da criança seriam de cerca de R$ 25 mil, de acordo com o portal Léo Dias. Os gastos não representavam, à época, nem 1% do salário pago pelo Real Madrid ao zagueiro.
Revisão de valores
Em 2020, a ex-Spice Girl Melanie Brown, conhecida como Mel B, de 45 anos, entrou na Justiça para pedir revisão do valor da pensão alimentícia da filha, Angel, de 17 anos.
À época, a britânica pedia o aumento alegando que a pandemia do coronavírus afetou sua renda. Angel recebia uma pensão no valor de 25 mil dólares, o que equivalia a aproximadamente R$ 144 mil, em 2020.
A adolescente é filha da cantora britânica com o ator e comediante americano Eddie Murphy.
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