4 toneladas de carnes apreendidas: abatedouro ilegal vendia produto em feiras
Operação apreendeu quatro toneladas de carne clandestina. Porcos eram abatidos no bairro Aribiri, em Vila Velha
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Um abatedouro clandestino que fornecia carnes suínas em condições irregulares de consumo para feiras livres de Vila Velha foi interditado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
Na operação, cerca de quatro toneladas de carnes suínas e linguiça foram apreendidas no estabelecimento. A ação foi realizada em conjunto com a Prefeitura de Vila Velha na última quarta-feira e prendeu em flagrante o proprietário do local por crime contra relação de consumo.
Segundo o delegado titular da Decon, Eduardo Passamani, o abatedouro, que funcionava no bairro Aribiri, não tinha autorização para realizar o abate de porcos, tendo em vista que essa prática só pode ser realizada em áreas rurais.
De acordo com o delegado, durante a fiscalização foram constatadas, além das irregularidades no abate dos animais, falhas no armazenamento das carnes comercializadas.
“Identificamos a caminhonete do proprietário com várias carnes em péssimas condições de higiene. Os fiscais da prefeitura constataram que o local era insalubre e oferecia riscos de contaminação de doenças para a população”.
Passamani explicou que o dono do abatedouro confessou que comercializava carne suína desde dezembro do ano passado.
“Ele confessou que vendia o produto para diversas feiras de Vila Velha. Apreendemos uma caderneta com diversos nomes de quem estaria comprando essas carnes, eles também podem responder pelo mesmo crime”.
O diretor da Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vila Velha, Celso Christo, salientou que o risco de intoxicação ocorre por conta do uso irregular de substâncias químicas utilizadas na conservação das carnes apreendidas.
“Os conservantes industriais precisam ser usados nas quantidades corretas. Nesse caso, nada disso era respeitado, expondo a população a intoxicações, e associados à insuficiência renal e hepática”.
O diretor ressaltou os sintomas que podem ser sentidos por quem consome a carne manipulada de maneira inadequada.
“O consumidor pode ter quadros de diarreia, vômito, febre e outros sintomas que podem levar à hospitalização e até mesmo à morte”.
Falta de normas dificulta fiscalização
De acordo com o diretor da Gerência de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vila Velha, Celso Christo, a falta de regularização de feiras livres no País dificulta a fiscalização dos produtos de origem animal comercializados nestes locais.
“A falta de norma nas feiras impossibilitam uma fiscalização. As carnes vendidas neste locais não têm o armazenamento adequado, além de não ser possível checar a procedência delas”, explicou Celso Christo.
O diretor reforçou que a carne apreendida que era repassada às feiras oferece risco pela falta de um controle de qualidade de um profissional técnico.
“Todo produto de origem animal precisa de um médico veterinário atestando que não há risco de contaminação em relação ao método de abate e conservação”.
O delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Eduardo Passamani, ressaltou que as feiras livres são de responsabilidade de fiscalização do município, mas que a ausência de normas impossibilita a autuação da venda de carnes sem a conservação adequada.
Passamani destacou que os feirantes que compravam a carne do abatedouro ilegal só poderão ser responsabilizados por existir comprovação de que procedência da carne era de um local clandestino
“A partir do momento que há a confirmação de que o produto era produzido de forma imprópria e esse feirante comprou sabendo da irregularidade, ele pode responder pelos mesmos crimes. Temos os nomes na caderneta”.
O delegado explicou que nesse caso, o proprietário do abatedouro e os feirantes podem responder por crime contra relação de consumo, por vender produto fora da norma e impróprio para consumo, e por infração sanitária. As penas para esses crimes variam de dois a cinco anos.
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