15 mil multas em estacionamentos rotativos
Infração é considerada grave, com multa no valor de R$ 195,23
Os estacionamentos rotativos são estratégicos para o uso dos espaços urbanos mais movimentados nas cidades, como áreas comerciais, mas nem todos usam com consciência: em 2022, apenas na Grande Vitória, foram aplicadas 15.606 multas por falta de pagamento do serviço.
O número é uma soma das multas aplicadas em Vitória, Serra e Cariacica, em apuração feita pela equipe de reportagem do jornal A Tribuna. Na capital, foram 4.971 autos de infrações, enquanto na Serra, foram 3.292. Já Cariacica lidera: 7.343 multas.
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Para o gerente de Operações e Fiscalização no Trânsito da Prefeitura de Vitória, Brunno Xavier, é importante que a população entenda que os estacionamentos rotativos melhoram o tráfego nas ruas, aumentam a disponibilidade de vagas, oferecem mais conforto e aquecem a atividade de comerciantes.
A autoridade conta que, em Vitória, moradores do Centro que não possuem garagem podem ter isenção da taxa. Xavier conscientiza sobre o bom uso do serviço.
“Fazemos a fiscalização e, no município, é possível pagar o estacionamento pelo parquímetro ou pelo aplicativo. Damos até uma tolerância de 10 minutos, após o vencimento das horas contratadas. É importante que todos pensem no bem comum e façam bom uso do rotativo”.
Já o diretor do Departamento de Operações de Trânsito (DOT) da Serra, Fábio Alves, explica que há três formas de realizar o pagamento no município: em lojas credenciadas, que vendem o tíquete; por monitores que fiscalizam o recebimento; e por aplicativo.
“Nosso papel é fazer a fiscalização como um todo. Se existe rotativo, não há motivo para as pessoas insistirem em fazer uso irregular. Elas assumem a responsabilidade de um ato de infração. Às vezes, a pessoa não quer se enquadrar com a norma e acaba suscetível a receber uma punição”.
A penalização por não pagar estacionamento rotativo é aplicada ao motorista. A infração é considerada grave, com multa no valor de R$ 195,23, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O motorista terá cinco pontos adicionados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cinco multas em apenas uma semana
Recém-empregada no Centro, em Vitória, a farmacêutica Fatiele Tellaroli, 41, já tem uma dor de cabeça para o próximo mês: multas de estacionamento rotativo.
Em tratamento contra a fibromialgia, condição que a reconhece como pessoa com deficiência, ela reclama que, diferentemente de outras cidades, Vitória não isenta pessoas com deficiência do pagamento de estacionamento rotativo.
“Só nesta semana, foram cinco multas. Eu deixo minha carteira de pessoa com deficiência visível para a fiscalização e já até conversei com os funcionários, mas não há legislação que me isente do rotativo na capital. É um absurdo! Precisamos estar próximos ao carro. Isso nos prejudica muito. Pretendo recorrer”, desabafa.
SAIBA MAIS
> Rotativo
- O estacionamento rotativo é um sistema que busca promover uma maior mobilidade urbana, proporcionando o acesso democrático às vagas de estacionamento de áreas urbanas movimentadas, como centros comerciais.
- Em 2022, foram aplicadas 15.606 multas por falta de pagamento do serviço em três cidades da Grande Vitória: Cariacica, Serra e Vitória.
- Só neste ano, em tais cidades, foram 2.901 atuações por falta de pagamento de estacionamentos rotativos, sendo 455 na Serra, 503 em Vitória e 1.953 em Cariacica.
> Infração
- O motorista que não realizar o pagamento do estacionamento rotativo terá cinco pontos adicionados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- A infração é considerada grave, com multa no valor é de R$ 195,23.
- O condutor tem o direito de recorrer de multas de trânsito, em especial quando sentem que foram penalizados de maneira injusta.
> Isenção
- Diversos públicos podem ter direito à isenção de pagamento do estacionamento rotativo.
- Em Vitória, moradores do Centro que não possuem garagem podem utilizar o estacionamento rotativo da própria rua com isenção de taxas.
- Já na Serra, pessoas idosas e com deficiência podem solicitar de graça o cartão para estacionamento especial.
- O cadastro na Serra é feito pelo site da prefeitura. Informações pelo telefone (27) 3252-2937.
- Em Cariacica, idosos e pessoas com deficiência não pagam o estacionamento rotativo por até três horas na mesma vaga destinada para este público.
- Para solicitar a credencial, a pessoa pode o comparecer de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, no setor de Protocolo da prefeitura, que fica na Avenida Mário Gurgel (BR-262), nº 2.502, em Alto Lage. Informações: (27) 3441-8579.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prefeituras citadas e especialistas consultados.
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