Câmara aprova ajuda da União a estados e municípios para enfrentar coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (1º) auxílio financeiro emergencial da União a estados e municípios para ajudá-los a enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O projeto também adia o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores municipais. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado.

Segundo o projeto, enquanto durar o estado de calamidade a União vai complementar os recursos do Fundo de Participação dos Estados  (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM). A intenção é preservar os repasses nos mesmos níveis de 2019.

Na justificativa, o relator do projeto, Acácio Favacho (PROS-AP), afirma que é "primordial garantir a capacidade financeira dos entes subnacionais, a fim de que não criem constrangimentos para o atendimento dos mais necessitados".

"O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas humanas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas", indicou no texto.

Durante a calamidade, ficarão suspensas as retenções ou bloqueios à entrega dos recursos dos fundos.

"Em momentos de intensa volatilidade na arrecadação dos tributos, entendemos como irrazoável que a União segure repasses que podem ser pagos mais à frente, quando normalizada a situação do país", afirma.

"A retenção de repasse gera, em um momento crítico, precariedade na prestação de serviços públicos que serão intensamente demandados pela população".

O relator acatou ainda mudança que adia o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores municipais em março, abril e maio. As prefeituras deixarão de recolher os valores, mas os servidores continuarão contribuindo.

Os valores poderão ser parcelados em 24 meses, com correção pela taxa básica Selic. O primeiro pagamento seria feito a partir de janeiro de 2021.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados havia aprovado projeto que agiliza a liberação de medicamentos e equipamentos de saúde aprovados por agências sanitárias estrangeiras para ajudar no combate ao coronavírus.

Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica durante sessão virtual. O projeto, agora, vai ao Senado.

O texto dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa) um prazo de 72 horas para autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos já validados por uma agência internacional, como as que regulamentam medicamentos nos Estados Unidos (FDA) e na União Europeia (EMA), por exemplo.

No projeto, assinado por parlamentares de partidos de centro, direita e esquerda, os deputados defendem a necessidade de oferecer aos hospitais e profissionais acesso a recursos já existentes em outros países que validaram os itens.

O dispositivo deve vigorar até a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretar o fim da pandemia.