Suspensão de visto dos Estados Unidos: o que você precisa saber
Medida do governo norte-americano barra quem busca residência permanente, mas mantém os pedidos para turismo e estudo
Os EUA suspenderam a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida atinge apenas quem pretende morar de forma permanente no país e não se aplica, inicialmente, a turistas, estudantes ou profissionais que atuarão por tempo determinado.
A informação foi divulgada inicialmente pela rede norte-americana Fox News e confirmada à reportagem pela Embaixada dos EUA no Brasil.
Em nota, o Departamento de Estado dos EUA informou que o processamento de vistos de imigrantes foi congelado para países cujos cidadãos recorrem, segundo o governo americano, “a programas de assistência social pagos pelo povo americano em taxas inaceitáveis”.
O órgão afirma que a suspensão seguirá em vigor até que os Estados Unidos consigam garantir que os novos imigrantes não representem ônus financeiro ao contribuinte americano.
Além do Brasil, a lista de países inclui Irã, Rússia, Afeganistão, Iraque, Somália e Tailândia, entre outros, segundo a Fox News.
O advogado especialista em Direito Internacional Estenil Casagrande, presidente da Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais da 20ª Subseção da OAB-ES, explica que, na prática, o congelamento significa a suspensão temporária do processamento e da emissão de vistos de imigração, como os concedidos por vínculos familiares, trabalho permanente ou para obtenção do green card.
Segundo Estenil, durante o período de revisão, novos pedidos não serão analisados nos consulados americanos dos países atingidos.
Daniel Carvalho, coordenador dos cursos de Relações Internacionais e Comércio Exterior da UVV, explica que estrangeiros legalmente estabelecidos, com green card, têm alguns direitos sociais, por exemplo, a renda suplementária de segurança, que é uma espécie de Bolsa Família.
“Eles têm assistência temporária para necessidades familiares, entre vários outros benefícios, como o ‘Medicaid Emergencial’ para auxílio médico, caso haja emergência”.
A especialista em vistos consulares Maria de Lourdes Mattos ressalta que existe a possibilidade de alterar a categoria de visto.
“Mas tem de entrar em contato com o consulado para ver o procedimento atual”.
Saiba mais
Congelamento de vistos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos suspenderá o processamento de vistos de imigrante de 75 países cujos migrantes recorrem a programas de assistência social pagos pelo povo americano.
Segundo o Departamento de Estado, o congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os “novos imigrantes não extrairão riqueza do povo americano”.
Segundo informações divulgadas pela Fox News Digital e confirmadas depois em publicação feita pela secretária de imprensa, Karoline Leavitt, no X, a suspensão terá início na próxima quarta-feira, dia 21, e seguirá por tempo indeterminado.
Quem já deu entrada no processo pode ser impactado?
segundo o advogado especialista em Direito Internacional Estenil Casagrande, pedidos de vistos de imigrantes, que já estejam em andamento, podem ser impactados, especialmente aqueles que ainda dependem de etapas consulares, como entrevistas e emissão do visto.
Vistos de turismo, negócios e estudo serão afetados?
Até o momento, o próprio governo americano indica que o congelamento atinge exclusivamente vistos de imigrantes, ou seja, de residência permanente, explica o advogado Estenil Casagrande .
Isso significa que: vistos de turismo (B1/B2), vistos de negócios, vistos de estudo (F-1, M-1)não estão formalmente incluídos na suspensão.
É possível mudar de categoria?
Depende da situação do solicitante, alerta o advogado Estenil Casagrande.
Quem está legalmente dentro dos Estados Unidos pode, em alguns casos, solicitar mudança de status por meio do USCIS, sem passar por um consulado. Essa alternativa pode continuar viável.
Quem está fora dos EUA, porém, depende quase exclusivamente, do processamento consular. Nesses casos, qualquer mudança para outra categoria de visto de imigração permanece sujeita à suspensão.
Fontes: Departamento de Estado dos Estados Unidos e especialistas consultados.
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