SP revoga concessão de linha do Metrô vencida pelo grupo CCR; entenda

O governo de São Paulo decidiu revogar a licitação da Linha 15-Prata do monotrilho da capital, vencida pelo Consórcio ViaMobilidade, do grupo CCR. A medida foi confirmada nesta sexta-feira, 12, pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), do governo estadual.

Ainda não está definida quando será feita uma nova licitação, mas a decisão não interfere no transporte dos passageiros. Até lá, o Metrô continuará operando a linha normalmente.

A linha é utilizada diariamente por cerca de 115 mil passageiros. Ela faz conexão com a Linha 2-Verde. Desde o projeto, a via tem um histórico de problemas e a licitação chegou a ser anulada pela Justiça, medida posteriormente revertida. Devido às pendências judiciais, a concessionária não chegou a assumir a operação da linha. Conforme a SPI, a CCR informou ao governo não se opor à revogação da licitação, que já era prevista pelo Estado. Os motivos da decisão não foram informados.

A Linha 15-Prata começou a ser construída em 2009 e o projeto inicial previa 18 estações, ligando a região da Vila Prudente à Cidade Tiradentes, numa extensão de 26,6 quilômetros. O custo estava estimado em R$ 6,4 bilhões e a previsão de entrega era para 2012. As primeiras duas estações, Vila Prudente e Oratório, ficaram prontas somente em 2014. Quatro anos depois, em abril de 2018, foram abertas as estações São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União.

Em 11 de março de 2019, o Consórcio ViaMobilidade venceu o leilão para a concessão da linha. O grupo foi o único a participar do certame. Em novembro do mesmo ano, a Justiça anulou a concessão, atendendo a pedido do Sindicato dos Metroviários, que alegou falta de autorização legislativa para a licitação. A medida foi revertida em 2022, por decisão da 4.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, permitindo que o consórcio assumisse as operações da Linha 15-Prata, o que não ocorreu.

Atualmente, 11 estações estão operando em 11,6 km de monotrilho. São elas as estações Vila Prudente, Oratório, São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói, Vila União, Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda Juta, São Mateus e Jardim Colonial. Em dezembro de 2022, foi autorizado o início das obras de ampliação da linha, com previsão de entrega de duas novas estações, Boa Esperança e Jacu Pêssego, para 2025.

Falhas e acidentes

Desde que começou a operar comercialmente, em agosto de 2015, a linha do monotrilho registrou várias falhas e acidentes. Em janeiro de 2023, uma trinca na estrutura de concreto entre as estações Vila Prudente e Oratório paralisou a circulação de trens por mais de seis horas. Em março do mesmo ano, dois trens se chocaram entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste. Como a colisão frontal ocorreu fora do horário comercial, apenas os operadores estavam nos trens.

O Metrô de São Paulo demitiu três funcionários que trabalhavam no momento da colisão. Anteriormente, em setembro de 2022, uma peça se soltou e caiu na ciclovia. Em fevereiro do mesmo ano, um jogo de pneus da composição estourou, paralisando a linha. Em janeiro de 2019, dois trens colidiram perto da estação Sapopemba. O acidente aconteceu à noite, durante uma manobra, fora do horário de atendimento a passageiros. Um laudo do Metrô apontou falha humana.

O grupo CCR detém a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda dos trens metropolitanos, além das linhas 4-Amarela e 5-Lilás do metrô. O grupo é responsável também por grande parte das rodovias concedidas à iniciativa privada, nas últimas décadas, pelo governo paulista.

Em nota, o grupo CCR confirmou que não se oporá à revogação da licitação e aguarda a oficialização da decisão. "A companhia está sempre atenta e aberta a estudar novas oportunidades que venham ao mercado", disse.

O Metrô informou que a operação da Linha 15-Prata continua sem alteração, assim como as obras em curso, que são custeadas pelos cofres estaduais. Entre elas está a construção de pilares do monotrilho, das estações Boa Esperança e do Jacú Pêssego, além do Pátio Ragueb Chohfi e da montagem do canteiro da obra da estação Ipiranga.