X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Randolfe descarta possibilidade de governo judicializar 'saidinha' após derrota no Congresso


O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), descartou nesta quarta-feira, 29, a possibilidade de o governo judicializar a limitação imposta pelo Legislativo à chamada "saidinha" de presos do regime semiaberto. O Palácio do Planalto foi derrotado nesta terça-feira, 28, com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição de os detentos saírem para ver as famílias.

"(Não) em absoluto", respondeu Randolfe a jornalistas, ao ser questionado se o Executivo entraria com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a saída temporária dos presos. "Este é um governo que respeita o Congresso Nacional, que respeita as instituições", emendou.

Segundo Randolfe, a judicialização da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras, encampada pelo governo, foi uma "exceção". "Não tinha previsão constitucional para tanto. Inclusive, era uma responsabilidade que incumbiria ao chefe do Executivo e ao ministro da Fazenda. Necessitava ter lastro financeiro, porque, no caso da desoneração, não tinha previsão orçamentária para cobrir de onde os recursos sairiam."

O líder do governo afirmou que, mesmo após questionar a desoneração no STF, o Palácio do Planalto continuou dialogando com os deputados e senadores. "Tanto que agora se está encontrando uma solução", disse. "Essa foi a única exceção, por força constitucional, no restante dos temas, o governo respeita a decisão do Congresso Nacional", acrescentou.

Auxiliares de Lula tentaram até o último momento convencer os parlamentares a manterem a decisão do petista sobre a "saidinha", com apelos à bancada evangélica, mas não conseguiram evitar a derrota no plenário do Congresso.

Com a derrubada do veto, volta a valer na íntegra a lei aprovada pelo Congresso. O texto mantém a "saidinha" apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades.

Interlocutores de Lula disseram nos bastidores que a manutenção do veto era prioridade para o presidente e estava sendo tratada pelo PT como "questão de honra", com atuação de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça) na tentativa de sensibilizar os parlamentares.

O veto de Lula abria espaço para que os detentos visitassem suas famílias e realizassem atividades preparatórias para o retorno ao convívio social, que ocorre depois de cumprirem as penas. Para usufruir do benefício, além de estar no regime semiaberto, os presos precisariam apresentar bom comportamento e já ter cumprido ao menos um sexto da pena.

Ao vetar o dispositivo, Lula havia argumentado que a revogação do direito à visita à família "restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento". Lula também justificou que "a manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social".

"Não vai resolver problema de segurança pública, vai tensionar o sistema carcerário porque está questionando direitos adquiridos", disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante a sessão.

Porém, contrários ao veto afirmaram que muitos dos presos aproveitam o benefício da saída temporária para voltar à prática de crimes ou fugir, o que geraria perigo à sociedade. "Mais de 15 mil presos já foram para as ruas porque não voltaram da saidinha", disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: