Netflix é multada em R$ 11 milhões pelo Procon
Segundo o órgão, a empresa pratica "publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva"
![Imagem ilustrativa da imagem Netflix é multada em R$ 11 milhões pelo Procon](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/inline/190000/1200x720/Netflix-e-multada-em-R-11-milhoes-pelo-Procon0019064300202407171255-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2Finline%2F190000%2FNetflix-e-multada-em-R-11-milhoes-pelo-Procon0019064300202407171255.jpg%3Fxid%3D854410%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721231735&xid=854410)
O Procon de Minas Gerais multou administrativamente a Netflix em R$ 11 milhões, na quinta-feira (11), por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos de privacidade, em especial pela cobrança de taxa extra ao usuário em domicílios diferentes. Segundo o órgão, a empresa pratica "publicidade enganosa, falta de informação adequada e exige do consumidor vantagem excessiva". Procurada pelo Estadão, a Netflix ainda não se pronunciou.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em 2023 uma audiência com a empresa sobre as cláusulas contratuais e os termos de privacidade relacionados ao usuário, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Netflix não aceitou o acordo. A empresa alegou ao Procon-MG que "seus serviços são de uso pessoal e intransferível", ao ser acionada em maio de 2023 sobre a cobrança de taxa por ponto adicional inferida aos assinantes.
Já o MPMG explica que a multa administrativa foi aplicada pois "uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil", o que infere que a Netflix viola o Código do Consumidor. "Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: 'Assista onde quiser'", finaliza o MPMG.
Além da cobrança de taxas extras por residência, a empresa ainda responde por violações relacionadas à privacidade do usuário, visto que a Netflix prevê a divulgação ilimitada dos dados do consumidor sem a anuência do consumidor. "Ao fazer isso, o fornecedor incorre em infração, pois condiciona a contratação do serviço à cessão do direito de utilização de dados", afirma o promotor de Justiça Fernando Abreu ao Procon-MG.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Netflix foi multada por cláusulas abusivas em contrato](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Artigo-Destaque/190000/382x285/Justica-decide-que-cao-de-suporte-emocional-deve-v0019065900202407171138/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F190000%2FJustica-decide-que-cao-de-suporte-emocional-deve-v0019065900202407171138.jpg%3Fxid%3D854333&xid=854333)
![Netflix foi multada por cláusulas abusivas em contrato](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Artigo-Destaque/190000/382x285/Idosos-operacao-de-combate-a-violencia-atendeu-mai0019061300202407170956/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F190000%2FIdosos-operacao-de-combate-a-violencia-atendeu-mai0019061300202407170956.jpg%3Fxid%3D854207&xid=854207)
![Netflix foi multada por cláusulas abusivas em contrato](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Artigo-Destaque/190000/382x285/STF-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-de0019060900202407170849/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F190000%2FSTF-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-de0019060900202407170849.jpg%3Fxid%3D854160&xid=854160)
![Netflix foi multada por cláusulas abusivas em contrato](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Artigo-Destaque/190000/382x285/Nao-vamos-cortar-o-salario-minimo-reafirma-Lula0019060800202407170758/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F190000%2FNao-vamos-cortar-o-salario-minimo-reafirma-Lula0019060800202407170758.jpg%3Fxid%3D854148&xid=854148)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários