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Brasil

'Não existe clareza sobre regras das companhias aéreas para transporte de pets', reclama tutora


Em novembro do ano passado, a jornalista Gabriela Longman, de 40 anos, enfrentou transtornos para trazer sua cachorra de João Pessoa, na Paraíba, para São Paulo. Ela cita a complicação para conseguir incluir a sua pet no mesmo voo, assim como divergências com relação ao modelo de caixa para transporte do animal de estimação. A viagem de ida para visitar os familiares do marido no Nordeste foi tranquila, mas na volta as dificuldades foram diversas.

O assunto ganhou destaque após a morte de Joca, um Golden Retriever de 5 anos, que morreu durante um transporte aéreo realizado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol, após uma falha operacional durante o embarque do animal de estimação.

Ele foi transportado em um avião para Fortaleza, no Ceará, quando deveria ir para Sinop, em Mato Grosso. Após a ocorrência, a Gol decidiu suspender por 30 dias a partir desta quarta-feira, 24, o transporte de pets no porão.

No caso de Gabriela, em tentativas com duas companhias aéreas, ela disse que não conseguiu embarcar a Beluga, sua vira-lata de 6 anos, que pesa pouco mais de 20 quilos. Ou seja, até ter a sua pet em segurança em casa, várias foram as dificuldades enfrentadas com a Latam e com a Gol.

"Existe um problema que é você somente ter a possibilidade de acrescentar o cachorro depois de efetuada a compra da passagem e isso gera uma série de problemas. Não dá para incluir o cachorro na hora da compra do voo e checar a viabilidade de transporte antes. Somente depois", afirma ela, que tinha passagem de volta com a Latam.

"Após comprar a passagem, liguei para a Latam para fazer a inclusão da minha pet. Aí, a pessoa que me atendeu disse que no voo que eu havia comprado não havia oxigênio no porão suficiente para levar a minha cachorra. O problema é que essa informação eu não tinha como saber no momento da compra da passagem. A Beluga viajou na ida com a Latam, mas não conseguiu retornar com a mesma companhia. Eu perdi a passagem e fui atrás de outra companhia aérea", reclamou.

Gabriela entrou em contato com a Gol. Com relação ao sistema para a inclusão da sua cachorra, ela disse que funcionou melhor, mas enfrentou transtorno com relação a caixa de transporte.

"Eu tive um problema com as especificações da caixa de transporte. Um problema gravíssimo. Eu segui todas as especificações que estavam no site, mas no aeroporto fui informada que a minha caixa não servia para transportar a minha cachorra. Ao questionar, apenas tive como resposta que não era a mesma da foto que está no site. Mas em nenhum local consta esta informação. Fiquei refém e minha cachorra também não embarcou", lamenta Gabriela.

Sem alternativa, ela e o marido retornaram para São Paulo, enquanto a Beluga ficou por dez dias em um hotel para animais, aguardando a tutora providenciar o seu retorno para casa.

"Fiz várias pesquisas, até para ela vir de caminhão, mas seria uma viagem longa. Meu marido conseguiu falar com a Gol Cargo e, desta forma, ela retornou em um voo de carga", afirmou Gabriela, que no aeroporto também aguardou em uma sala específica até reencontrar sua pet. "A gente fica apreensiva. Mas fiquei feliz que ela chegou bem", disse a jornalista.

Ela acrescenta que o procedimento poderia ser mais simples, mantendo a segurança no serviço de transporte de animais.

"As companhias aéreas não estão sabendo lidar com a situação dentro do seu modo de operar. O consumidor está sendo bem lesado. É um serviço caro e muitas vezes a gente não consegue usar. O preço por trecho saiu R$ 800 para levar minha pet. As instruções são controversas em uma mesma companhia aérea. Algumas também falam que tem que ter um pote com água amarrado dentro da jaula, outras não. Não existe uma clareza sobre as regras, o que deve ser realmente feito."

Anteriormente, Gabriela já tinha viajado com a Beluga em 2020, durante a pandemia, também para João Pessoa, mas na ocasião, a viagem foi tranquila.

Procuradas, ambas as companhias não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Entenda o caso

Joca deveria ter seguido para Sinop, em Mato Grosso, no voo 1480 de segunda-feira - o mesmo destino do seu tutor -, a partir do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Mas o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza, no Ceará.

"Assim que o tutor chegou em Sinop, foi notificado sobre o ocorrido e sua escolha foi voltar para Guarulhos para reencontrar o Joca. A Gol lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com a dor do seu tutor", disse a companhia.

Por meio das redes sociais, o tutor de Joca, João Fantazzini, lamenta a perda, assim como responsabiliza a Gol pela fatalidade. "Você é o amor da minha vida, desculpe por qualquer coisa. Eles precisam pagar. Mataram meu filho", publicou nos stories do Instagram.

Anac instaura processo administrativo

Na manhã desta quarta-feira, 24, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também disse que instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do cachorro Joca no voo G3 1527 entre os aeroportos de Fortaleza e de Guarulhos.

"A abertura do processo ocorreu após pedido de informações à empresa aérea pela agência e realização de reunião entre o diretor-presidente da agência, Tiago Pereira, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho", disse a Anac, ao lamentar a morte do cachorro Joca.

A agência também solicitou à Gol, entre outras informações, detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço. O objetivo é abrir processo de fiscalização conforme as constatações apuradas.

Em resposta, a Gol disse que recebeu a notificação da Anac e do ministério e responderá aos órgãos oficiais dentro do prazo estipulado.

Outro inquérito instaurado pela Delegacia do Meio Ambiente (Dicma) de Guarulhos também investiga todas as circunstâncias dos fatos. A mãe do tutor do animal compareceu à unidade policial e prestou depoimento na tarde de terça-feira, 23.

O cachorro foi encaminhado ao hospital veterinário, onde foi submetido a exames de necropsia. "Os laudos estão em elaboração e, assim que finalizados, serão analisados pela autoridade policial, que seguirá com as demais diligências para a elucidação do caso", acrescentou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Regras para transporte de animais

A Anac esclarece que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional, quando ofertado pelas empresas aéreas, implica a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes.

"Adicionalmente, às disposições da portaria nº 12.307/2023, que aborda as condições gerais do transporte aéreo de animais no contexto de voos de passageiros, destacam que, nos casos de dano causado ao animal de estimação ou de assistência emocional no decorrer do transporte, o transportador aéreo deverá indenizar o passageiro nas formas elencadas pela resolução número 400 sobre reparações e indenizações pelos danos causados?, acrescenta a Anac.

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