Ministro da Educação diz que está aberto a ‘melhorar’ decreto sobre regras para EAD

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira, 21, que está aberto a melhorar o decreto que estabelece regras para a educação a distância no Brasil.

Na última segunda-feira, 19, o governo anunciou novas normas para a educação a distância no País. O texto proíbe que haja cursos remotos nas carreiras de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Como o Estadão mostrou, conselhos que representam profissões ligadas à saúde, e que não foram incluídas na lista de cursos de graduação que devem ser ministrados integralmente de forma presencial, demonstram insatisfação com o decreto do governo federal que regulamenta a modalidade de educação a distância (EAD)no Brasil.

Durante sessão da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Camilo destacou que decreto que estabelece regras para a educação a distância foi construído após ouvir diversos setores da sociedade, e afirmou que o objetivo do novo marco é garantir a qualidade no ensino.

“Isso é um decreto, pode ser aperfeiçoado, pode ser melhorado. Mas nós garantimos ampla discussão, inclusive com audiência pública nesta Casa”, disse.

Ao longo de sua fala, o ministro rebateu acusações de que o Ministério da Educação (MEC) teria preconceito com a modalidade. Camilo afirmou que o governo é a favor da EAD, mas que as novas regras são necessárias.

“Quando entrei no ministério, suspendi todas as autorizações de Enfermagem a distância em novos cursos no Brasil, porque não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância. Estamos colocando regras claras para garantir a qualidade, estamos protegendo a população”, disse.

Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos ofertada a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.

Ao longo de sua gestão na pasta da Educação, o ministro vinha manifestando insatisfação com o regramento da modalidade, sobretudo na área da Saúde.

“Os dados do Censo escolar são claros: houve um crescimento do ensino a distância no Brasil de forma que ele já ultrapassou significativamente o ensino presencial. E não existe nenhuma política, nada que garanta, de forma clara, o funcionamento do ensino a distância”, disse Camilo.

Segundo a norma, cursos de licenciatura e saúde estão vetados na modalidade a distância. Nesse contexto, o novo decreto cria a modalidade semipresencial.

• Em um grupo de cursos semipresenciais (o que inclui as licenciaturas e cursos de saúde), 30% da carga horária de atividades deverá ser presencial e 20% deverá ser presencial ou síncrona (aulas transmitidas ao vivo) mediadas. Os demais 50% das horas poderão ser remotas, sem transmissão ao vivo.
• Outro grupo de cursos semipresenciais (o que inclui as engenharias) deverá ter pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Os demais 40% das horas poderão ser remotas, sem transmissão ao vivo.