Ministro admite rever restrição de origens de voos para Santos Dumont
Ministro informa que o governo espera chegar a uma solução em 15 dias
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O ministro Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) diz que o governo está rediscutindo a restrição a voos para o aeroporto Santos Dumont (RJ) e espera costurar uma solução definitiva em 15 dias.
Costa Filho antecipa à Folha que uma das propostas é limitar a quantidade anual de passageiros no aeroporto, em vez de controlar a origem e o destino dos voos. O tema está em debate com governadores e integrantes do setor aéreo.
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"Acho que poderia ser um bom caminho a gente limitar o número de voos e liberar a questão do raio para poder ampliar a aviação regional."
Isso substituiria a norma que está prevista para entrar em vigor em janeiro, que fixa uma distância máxima de 400 km do Santos Dumont para o voo de destino e de origem. A medida é uma forma de estimular o uso do Galeão.
Costa Filho afirma que os estudos que indicam a viabilidade e necessidade de um novo aeroporto em São Paulo, no município de Caieiras (Grande São Paulo), ficarão prontos em 60 dias. O ministro diz ainda que está remodelando o programa Voa Brasil, que tem objetivo de baratear passagens aéreas.
Ele também anunciou a criação de uma Secretaria Nacional de Hidrovias. "É uma prioridade do presidente Lula a gente ter um olhar para as hidrovias, sobretudo na região Norte do país e pegando toda a Amazônia legal."
Folha - O ministério estuda mais um aeroporto próximo a São Paulo. Como isso tem avançado?
Sílvio Costa Filho - Os estudos já apontam que no futuro terá necessidade de se ter um novo aeroporto em São Paulo. Já havia lá atrás um grupo que desenhou uma proposta de um novo aeroporto, mas só que a gente pediu para toda a nossa equipe técnica do ministério e também para a Anac [agência reguladora] fazer um plano de avaliação técnica da viabilidade. Então, é isso que, nesse momento, a gente está estudando, porque qualquer novo aeroporto, para ser construído, vai demorar de quatro a seis anos. Estamos em análises técnicas para depois fazer uma conversa com a Casa Civil e com o governador de São Paulo, o Tarcísio [de Freitas], para fazer uma construção coletiva.
A ideia é aprovar o projeto até o fim do mandato do presidente Lula? Ou já iniciar as obras?
No primeiro momento a gente tem que ver o estudo de viabilidade. Acho que em 60 dias teremos um diagnóstico da viabilidade ou não desse aeroporto. Se apontar que tem viabilidade econômica e do ponto de vista da aviação, aí a gente começa a fase de projetos e começa a modelar como seria essa concessão.
Isso demoraria quanto tempo?
Eu acho que em torno de seis meses, caso a gente tenha aprovação de fato técnica. A partir daí vamos fazer todo o roteiro do ponto da modelagem para o novo aeroporto, que ficaria em Caieiras.
O ministério avalia mudanças nas restrições de voos para o aeroporto de Santos Dumont?
A gente está rediscutindo essa proposta que foi feita lá atrás. A gente quer em 15 dias estar remodelando essa portaria, conversando com todos os atores envolvidos, para apresentar uma solução definitiva.
Não queremos tratar iguais de forma desigual. A gente quer resolver a situação de Brasília, do Espírito Santo, de Guarulhos. O que nós precisamos e estamos conversando internamente para construir é um entendimento para fortalecer o Santos Dumont, mas ao mesmo tempo ampliar o número de voos no Galeão.
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Qual seria a solução?
Estamos procurando alternativas. Estamos conversando com o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ), com o governador Cláudio Castro (PL), com todos os agentes envolvidos nessa construção, além do TCU. Uma das possibilidades é estabelecer um número específico de voos para o próprio Santos Dumont. Eu acho que poderia ser um bom caminho a gente limitar o número de voos e liberar a questão do raio para poder ampliar a aviação regional.
E como ficará o Galeão? A concessionária Changi mandou uma carta dizendo que tem interesse em ficar.
Agora não é mais uma decisão do ministério, esse processo está nas mãos do TCU [Tribunal de Contas da União]. Nós vamos fazer uma conversa com a Changi, que deve acontecer nesses próximos 15 dias, para entender qual é o plano de investimento, o que é que de fato eles estão imaginando para o presente e para o futuro do Galeão, e a partir daí, dentro da nossa alçada institucional, a gente vê como pode ajudar nesse processo. Eu torço para que a Changi permaneça.
O programa Voa Brasil foi anunciado de uma maneira meio conturbada no começo do ano (pelo ex-ministro da pasta Márcio França). Qual é a situação agora?
Nós estamos aguardando o presidente Lula se recuperar. Nós estamos desenhando internamente uma proposta que será apresentada ao presidente para tomar uma decisão conjunta no mês de novembro. A gente está aperfeiçoando o Voa Brasil para que, de fato, ele possa ser uma proposta que fortaleça a aviação nacional e que os menos favorecidos tenham acesso à aviação brasileira.
Como serão pagas essas passagens no Voa Brasil?
Isso será em comum acordo com as companhias aéreas e a gente está desenhando a modelagem econômica. Ainda não está fechado. Assim como também estamos trabalhando ainda no desenho do Voa Brasil Internacional.
Quais as demais prioridades no ministério?
Nós vamos criar aqui uma Secretaria Nacional de Hidrovias. É a primeira vez, na história do Brasil. Isso trata de planejamento e mobilidade urbana, tanto é que a cada 25 barcaças que a gente coloca na navegabilidade, a gente está tirando 1.200 caminhões das nossas BRs, além de ter uma redução no custo de 40% da operação. O Brasil hoje tem 18 mil quilômetros de hidrovias navegáveis e a gente tem um potencial de 42 mil. É uma prioridade do presidente Lula a gente ter um olhar para as hidrovias, sobretudo na região Norte do país e pegando toda a Amazônia legal.
O ministério já tem dinheiro para isso?
Primeiro, ampliar as parcerias privadas nessa área de hidrovias, e a gente tem hoje aproximadamente um orçamento já desenhado na ordem de mais de R$ 400 milhões em investimentos em hidrovias no próximo ano. São investimentos desde dragagens a estímulo à compra de barcaças através do fundo da Marinha. O presidente Lula tomou a decisão de colocar como prioridade os investimentos em portos, aeroportos e hidrovias. Nós temos hoje aqui no ministério quase R$ 70 bilhões para isso, incluindo a maior obra do PAC, que é o túnel do porto de Santos.
O governador Tarcísio, do seu partido, defende a privatização do porto de Santos e o senhor já disse que não ocorrerá. Quais são os planos para o porto?
O governo do presidente Lula tomou a decisão da não privatização do porto de Santos. O que nós queremos é melhorar a governança do porto e autorizar que, preservando a autoridade portuária, a gente possa buscar parcerias público-privadas, a exemplo do túnel de Santos, a exemplo da dragagem e outros investimentos em mobilidade urbana dentro do porto de Santos.
O senhor tem conversado sobre as obras do PAC com o governador Tarcísio?
Desde o primeiro momento que nós assumimos, a gente ampliou o diálogo do governo federal com o governo do estado de São Paulo. Essa é uma orientação do presidente Lula e do ministro Rui Costa (Casa Civil) para que as parcerias administrativas possam ser ampliadas com o governo de São Paulo. Até porque quando São Paulo vai bem, o Nordeste vai bem, o Norte vai bem, então é importante que cada vez mais São Paulo cresça e se desenvolva. Essas parcerias administrativas, independentemente de partido, serão muito importantes para o futuro do Brasil.
Tem novas parcerias em negociação?
O presidente Lula vai agora em novembro lançar o PAC em São Paulo com o governador Tarcísio.
O senhor acredita numa aproximação entre Lula e Tarcísio?
Todos nós, sobretudo essa nova geração política brasileira, precisamos pensar muito mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições. Eu acho que todo o nosso foco agora tem que ser na agenda econômica e na agenda social.
O Republicanos vai aderir à base formalmente do governo? Pode apoiar, inclusive, a reeleição do presidente Lula?
O presidente [do partido], Marcos Pereira, já deixou clara a posição do Republicanos de independência [ao governo]. Até porque o partido, ele tem gente que votou no Bolsonaro e votou no presidente Lula. Eu digo sempre que eu sou lulista. Então, o partido é um partido que tem procurado ajudar na agenda econômica nacional. Tanto é que no primeiro semestre, 87% do partido votou a favor das pautas importantes para o governo. Então, toda essa agenda econômica que está sendo implementada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje tem a simpatia do presidente Marcos e da grande maioria do partido.
RAIO-X
Silvio Costa Filho, 41 anos
Formado em pedagogia, foi eleito em 2004 o vereador mais novo de Recife, aos 21 anos. Dois anos depois, elegeu-se deputado estadual.
Foi secretário de Turismo do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e teve três mandatos como deputado estadual.
Em 2016, acabou em segundo lugar na disputa a vice-prefeito de Recife na chapa encabeçada por João Paulo (PT). Em 2018, foi eleito deputado federal pela primeira vez, sendo reeleito em 2022.
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