Ministério do Turismo anuncia sanções para 123 Milhas por suspensão de passagens
Um procedimento foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a empresa
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta segunda-feira (21), que a agência de viagens 123milhas foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está "sob análise" da pasta, após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
No fim de semana, Sabino pediu para que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da companhia, classificada como "grave".
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"Nós fomos surpreendidos com o anúncio da empresa de que estaria cancelando os pacotes adquiridos", disse o ministro, ao chegar à Câmara dos Deputados para participar de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Ministério do Turismo.
O evento contou com a participação do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), autor do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos (Perse), benefício tributário criado na pandemia de covid-19 do qual a 123 Milhas também deve ser excluída.
De acordo com Sabino, um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, vai apurar as condições da 123 Milhas e também o modelo de negócio executado por empresas similares.
"E até que ponto isso tem contribuído para o desenvolvimento do Turismo e para a apresentação de programas mais justos e mais baratos para os cidadãos brasileiros", declarou o ministro. "O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil", emendou Sabino.
A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
"O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, que é um cadastro feito por empreendedores do Turismo, que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos, de leasing", disse o ministro. "Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham o benefício do Perse, que é um benefício tributário destinado ao setor", acrescentou.
O ministro afirmou que o setor de Turismo tem tudo para crescer no País e disse que a pasta que comanda, em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e Minas e Energia, tem empreendido esforços para encontrar alternativas que possibilitem ofertar passagens mais baratas no Brasil.
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Sabino, que é deputado pelo União Brasil, foi nomeado em julho para o comando Ministério do Turismo e tomou posse no início de agosto, no lugar de Daniela Carneiro. Foi o primeiro passo da minirreforma ministerial negociada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para acomodar o Centrão no governo.
Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) também foram anunciados pelo Palácio do Planalto como futuros ministros, mas Lula ainda não decidiu quais pastas serão entregues aos dois.
A decisão do presidente deve ocorrer somente quando ele retornar de Joanesburgo, na África do Sul, onde está para participar da 15ª Cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A tendência é que Costa Filho assuma a pasta de Portos Aeroportos no lugar de Márcio França, que poderia ser deslocado para Ciência e Tecnologia.
Fufuca, por sua vez, mira no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), hoje comandado pelo petista Wellington Dias, mas Lula resiste a entregar ao Centrão a pasta responsável pelo Bolsa Família.
Ao mesmo tempo, o PP não vê vantagem em levar um ministério esvaziado, caso o programa de transferência de renda seja transferido do MDS para outra pasta.
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