Governo publica decreto com regras para o alistamento militar feminino
Decreto foi publicado nesta quarta-feira (28)
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O governo federal publicou um decreto, nesta quarta-feira (28), com as regras para o alistamento militar voluntário de mulheres no Brasil. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicada no Diário Oficial da União. A medida começa a valer em 2025. As informações são do portal g1.
Atualmente, as Forças Armadas só permite a entrada de mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. Os cargos ocupados por elas são de nível superior, por exemplo médicas e engenheiras.
O decreto prevê que o serviço militar feminino será para mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento. O período de alistamento será de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
As candidatas vão passar por avaliação física, cultural, psicológica e moral. Além disso, pode ser solicitada a inspeção de saúde com exames clínicos e laboratoriais.
As mulheres aprovadas não terão estabilidade no serviço militar e vão passar a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
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