Governo Lula deve exigir 2 horas de aula prática para emissão de CNH
Nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço possa ser oferecido por instrutores credenciados
As mudanças que o governo federal fará sobre as regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverão incluir a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans.
A informação foi confirmada à Folha por uma fonte que acompanha a definição sobre o assunto. As duas horas de aula prática equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje. Cada aluno tem que contratar ao menos 20 horas de prática, por meio de serviços prestados pelas autoescolas.
A nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço também possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país.
A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução sobre o assunto ainda em novembro. No domingo (2) teve fim a consulta pública de 30 dias que o governo abriu para colher manifestações sobre a proposta.
Segundo o governo, foram registradas mais de 60 mil colaborações, um volume recorde, que reflete o interesse popular e a relevância do debate.
Do lado das autoescolas, houve inúmeras tentativas de questionar o processo na Justiça, sob alegação de que as mudanças trariam riscos à segurança de transporte e de que haveria irregularidades no procedimento, o que não foi acatado até o momento.
A ideia original do governo previa que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixassem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
A eliminação das aulas teóricas obrigatórias já é tratada como questão resolvida pelo governo. No caso das aulas práticas, porém, passou a ser admitido um mínimo de contratação pelo aluno.
Um mês atrás, o governo chegou a sinalizar que essa redução poderia ser de quatro horas de aula prática, mas a avaliação atual é de que esse volume poderia levar as autoescolas a repassarem, para as quatro horas, um preço próximo ao cobrado por 20 horas.
A avaliação, hoje, é que, ao exigir duas horas de direção, as autoescolas não terão condições de cobrar valores próximos de 20 horas. A entrada dos instrutores autônomos também deve colaborar para redução de custos, que não são tabelados e são definidos por livre mercado.
A ideia é que profissionais possam ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem serviços de aulas que o cidadão quiser contratar, conforme a sua necessidade.
Para fazer a mudança, o governo não depende do Congresso Nacional nem de projeto de lei. Basta a publicação de uma resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para que as regras passem a ter validade imediata.
Segundo dados do governo, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. O preço é visto como um obstáculo. Uma CNH pode custar até R$ 3.200.
Além de uma queda estimada de 80% no valor, as mudanças também criariam uma nova profissão, a do instrutor autônomo.
Segundo a pasta, o modelo atual da CNH é um dos mais caros do mundo, devido à carga de aulas obrigatórias e à reserva de mercado das autoescolas.
Os dados do governo também apontam que 54% das pessoas que têm moto não possuem CNH, podendo chegar a 70% em alguns estados.
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