Governadores do Nordeste apoiam decreto de Lula sobre segurança pública

Na nota oficial, os governadores reafirmam o compromisso com uma segurança pública baseada no profissionalismo e na transparência |  Foto: Consórcio Nordeste/divulgação

Os nove governadores dos estados nordestinos declararam apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece diretrizes mais restritivas para o uso da força policial no Brasil.

A manifestação pública, divulgada na noite deste domingo, reforça o alinhamento do Consórcio Nordeste com pautas voltadas à modernização e humanização da segurança pública. Entre os signatários está a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que endossou o documento.

O decreto tem gerado divisões entre governadores de diferentes espectros políticos, especialmente entre os de perfil mais conservador, que criticam a medida, e o Palácio do Planalto, que a defende como um avanço em práticas policiais alinhadas a padrões internacionais.

Na nota oficial, os governadores reafirmam o compromisso com uma segurança pública baseada no profissionalismo e na transparência. O texto destaca que “as forças policiais e de bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.”

Os nomes que assinaram

Além de Raquel Lyra (PSDB), a nota é endossada pela presidente do Consórcio, Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Rafael Fonteles (Piauí), João Azevedo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe), assinaram uma nota pública apoiando o decreto do presidente Lula que restringe o uso da força policial no país.

Força letal deve ser exceção, segundo os governadores

Os líderes também enfatizam que o uso da força letal deve ser uma exceção, destinado exclusivamente a situações de legítima defesa. “Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo.”

Os governadores esclareceram que o Decreto 12.432/2024 não interfere na autonomia dos estados nem nas normativas já vigentes. Pelo contrário, “ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial.”

O Consórcio Nordeste ressaltou ainda os avanços obtidos na região, como os investimentos em inteligência, tecnologia e o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, além de iniciativas como o Escuta SUSP, que oferece suporte psicológico aos agentes de segurança.

A nota também destacou o compromisso com a transparência nas ações policiais: “Todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei.”

Por fim, os governadores reiteraram que não há prejuízo à autonomia dos estados e reafirmaram a busca por uma política de segurança pública mais eficiente e humana, com a proteção da vida como prioridade central.