Fiança de diretor da Fast Shop é suspensa; Sidney Oliveira entra com pedido
Fiança de R$ 25 milhões foi suspensa até o julgamento do caso e diretor continua em liberdade
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O diretor estatutário do grupo Fast Shop Mário Otávio Gomes conseguiu suspender sua fiança de R$ 25 milhões até o julgamento do caso e continuar em liberdade. Ele foi um dos alvos da prisão temporária durante a Operação Ícaro, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que investiga um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado).
A decisão de suspender o pagamento foi da desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo
A defesa do empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, também entrou com habeas corpus urgente de revogação ou redução da fiança, alegando que ele não possui recursos para arcar com os R$ 25 milhões.
A fiança foi determinada na soltura dos dois na última sexta-feira (15), com prazo de pagamento de cinco dias -que venceu nesta quarta-feira (20). A quantia foi definida com base no artigo 325 do Código de Processo Penal, que permite a elevação do montante considerando o poder econômico do investigado. Sem o pagamento, eles podem voltar a ser presos.
Na petição, os advogados de Oliveira anexaram extratos bancários e balanços da Ultrafarma para sustentar o pedido. Eles afirmam que a manutenção do valor poderia comprometer a saúde financeira da companhia, levando até à dissolução da empresa e a demissões em massa.
Na decisão de soltura, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, havia justificado a fiança elevada pelo "altíssimo poder econômico dos requeridos" e pelo "provável prejuízo aos cofres públicos". Ele também advertiu que o descumprimento de qualquer condição poderia resultar na decretação de nova prisão.
Como o valor não foi depositado dentro prazo estipulado pela Justiça, o MP-SP solicitou na tarde desta quinta-feira (21) a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva de Oliveira.
Quando foram soltos, os dois ficaram sujeitos a uma série de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados.
O auditor fiscal da Sefaz-SP Artur Gomes da Silva Neto, apontado como cabeça do esquema, teve a prisão provisória decretada, deixando o 8º DP para um Centro de Detenção Provisória.
O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Silva Neto, disse que não vê quaisquer "argumentos fáticos ou técnicos para a renovação de sua custódia cautelar e irá demonstrar a insubsistência de elementos em oportuno pedido de liberdade provisória".
Já o casal Celso Éder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo também teve a prisão analisada: ele segue detido, enquanto ela cumpre prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores de 12 anos. O casal é acusado de ter movimentado cerca de R$ 16,7 milhões provenientes do esquema.
A reportagem não localizou a defesa do casal.
As investigações do MP-SP seguem em andamento pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos). Os acusados poderão responder por crimes tributários, lavagem de bens e valores e organização criminosa, cujas penas somadas ultrapassam dez anos de prisão.
COMO FUNCIONAVA A FRAUDE
Segundo o MP-SP, Artur Gomes da Silva Neto orientaria as empresas fraudadoras sobre a documentação necessária para pedir ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os papéis, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele próprio fazia o pedido e autorizava o pagamento do crédito tributário.
Para isso, seria utilizado o mecanismo de substituição tributária de ICMS, e o auditor ajudaria as empresas a receber o ressarcimento mais rapidamente. De acordo com as investigações, o auditor da Fazenda ainda liberaria créditos maiores que os devidos.
Além disso, a Promotoria afirma haver documentos em que o fiscal atestava às empresas que o procedimento não seria revisado internamente pela Sefaz-SP.
As empresas que aderiam ao esquema conseguiriam vantagens competitivas ao reduzir seus custos tributários de forma ilegal. A suspeita dos promotores é de que os valores desviados eram posteriormente lavados por meio de empresas de fachada, imóveis e até mesmo em espécie.
Em uma das etapas da operação, policiais apreenderam grandes quantias em dinheiro vivo e pedras preciosas na residência de investigados, reforçando a hipótese do MP-SP de ocultação de patrimônio.
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