Erika Hilton protocola PEC que acaba com escala 6x1 e prevê 4 dias de trabalho
Anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na Câmara com a participação apenas de parlamentares de esquerda
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1, na qual o profissional trabalha seis dias e descansa um, de preferência aos domingos, e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias de trabalho e três de descanso.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na Câmara com a participação apenas de parlamentares de esquerda. Mas, segundo a deputada, a proposta teve apoio de vários partidos, só não do PL e do Novo. Além disso, ela busca um relator que não seja de esquerda para unir o Congresso em torno da pauta.
"Nós tivemos conversas com lideranças de outros partidos que não são só de esquerda. O que não significa que isso tranquiliza o enfrentamento da PEC, mas isso desmonta essa ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão", afirmou.
Ela disse ainda que vai buscar se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre a proposta e entregar um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas.
A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171.
Agora, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos.
Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.
"Há um lobby gigantesco que vai tentar barrar esse avanço, mas eu acho que essa é uma questão que vai gerar um constrangimento aos deputados e aos partidos. Atender aos interesses dos empresários, ou olhar de fato para as questões e apresentar uma solução para o conjunto dos trabalhadores que são quem elege este Congresso, em sua grande maioria?", questionou.
A proposta apresentada por Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais.
Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.
O trecho passaria a prever duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, com a possibilidade de compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesse cenário, o total seriam de 32 horas semanais de trabalho, e não 36. Mas, segundo Erika Hilton, a divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. O máximo semanal, segundo a parlamentar, não poderia superar 36 horas.
Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
O tema encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que faz alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho.
A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.
Na mesma linha, o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, disse que haveria grande impacto nos custos para as empresas.
"A indústria nacional enfrentaria um custo adicional de R$ 204 bilhões e perda de produtividade estimada em R$ 31 bilhões. Além disso, a inflação pode subir, elevando preços e reduzindo o poder de compra. A Fiemg defende que mudanças desse porte sejam debatidas em negociações coletivas, conforme prevê a Constituição", disse.
No ano passado, o Palácio do Planalto via a medida como positiva, mas ainda avaliava os desdobramentos com cautela.
O presidente Lula (PT), que não tem celular, já estava a par do movimento que cresceu nas redes sociais, segundo auxiliares.
Erika Hilton (PSOL-SP) chegou a se reunir com ministros do governo, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no ano passado para discutir o tema.
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