Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro

Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro |  Foto: Agência Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado junto de mais 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado em 2022 nesta quinta-feira (21).

Para a polícia, o ex-presidente teria cometido três crimes, sendo eles:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: é quando alguém "tenta, com emprego de violência, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena vai de 4 a 8 anos de reclusão, além de pena correspondente à violência.
• golpe de estado: acontece quando alguém tenta "depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais". A vai de quatro a doze anos de reclusão.
• organização criminosa: considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Nos dois primeiros casos, a lei já pune a tentativa mesmo que o fato não tenha se concretizado, pode correr condenação.

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