Descriminalização da maconha equipara Brasil a 14 países
Julgamento do STF finalizado nesta quarta-feira estabeleceu 40 gramas ou seis plantas femêas como limite para diferenciar usuário de traficante
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A decisão da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal coloca o Brasil num grupo de ao menos 14 países onde o consumo deixou de ser punido criminalmente.
O julgamento foi concluído oficialmente nesta quarta-feira (26) pela corte, que estabeleceu 40 gramas ou seis plantas fêmeas como limite para diferenciar usuário de traficante.
Mesmo descriminalizado, o porte de maconha no país continuará proibido e poderá ser punido com alguma sanção administrativa, o que é um entendimento mais rigoroso do que na maioria dos países que fizeram algum tipo de processo semelhante.
Um levantamento feito por três ONGs internacionais (Release, International Drug Policy Consortium e Accountability International) mostra que há 34 países no mundo com algum tipo de descriminalização de entorpecentes em todo seu território. Além disso, Austrália, Canadá e Estados Unidos têm estados ou províncias subnacionais que descriminalizaram drogas em alguma medida.
Há países que adotaram regras semelhantes ao entendimento do Supremo brasileiro e aplicam multas a pessoas flagradas portando ou fumando maconha em público. É o caso de Barbados, Dominica, Jamaica, Trinidad e Tobago, Luxemburgo e estados da Austrália.
Na Europa, ao menos 15 países descriminalizaram o porte de drogas, com diferentes quantidades máximas permitida para substâncias como maconha, cocaína, heroína e MDMA, entre outros. No caso da maconha, as quantias que caracterizam o uso pessoal variam muito no continente, de 5 gramas na Holanda a 100 gramas na Espanha.
Definir as quantidades máximas para o porte de droga é a tendência em todo o mundo. Entre as exceções são países como Argentina, Chile, Costa Rica, Eslovênia, Croácia e Polônia, nas quais um juiz ou promotor decide caso a caso se há evidências apenas de uso pessoal ou de tráfico. Já na Armênia, na Estônia e na Itália, essa responsabilidade é da polícia.
Entre os 14 países que descriminalizaram apenas a maconha, mais da metade foram além e liberaram também o cultivo da erva. Nesse caso, normalmente também há quantidades mínimas de pés de maconha que uma pessoa pode plantar para que a atividade siga caracterizada como consumo pessoal.
Na Jamaica, por exemplo, é permitido ter até cinco pés de maconha em casa para enquadrar-se dentro das regras de cultivo pessoal. Em Dominica, também no Caribe, o limite é de três plantas.
LEGALIZAÇÃO TEVE RECUOS NO MUNDO
Como mostrou a Folha de S.Paulo, há dois meses, o cenário de políticas sobre drogas no mundo tem sido marcado também por medidas mais restritivas na Europa e nos Estados Unidos, apesar da recente legalização parcial do uso recreativo da maconha na Alemanha.
O maior recuo aconteceu em fevereiro, quando o estado de Oregon, nos EUA, voltou atrás de uma decisão de ser o primeiro estado americano a descriminalizar todas as drogas.
Na Holanda, conhecida internacionalmente por uma postura mais flexível em relação às drogas —apesar de não haver uma legalização oficial—, é crescente a preocupação com a associação entre entorpecentes e a criminalidade.
Na Dinamarca, moradores do famoso enclave hippie de Copenhague, Christiania, desmontaram recentemente a rua principal do bairro, conhecida pelo comércio de maconha, na esperança de libertar a área de gangues criminosas, segundo relatos da rede britânica BBC.
Enquanto os defensores da descriminalização comemoraram a decisão alemã, os adeptos da guerra às drogas têm usado o caso americano e outros para indicar o fracasso da liberação e defender a proibição total.
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