Câmara aprova Cadastro Nacional de Pedófilos e castração química para condenados

A castração química ainda é polêmica no Brasil, mas já é adotado em vários países, como Suécia e Polônia, além de alguns estados dos Estados Unidos |  Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química

A Câmara dos Deputados também aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza a castração química de pedófilos.

O PL 2.976/2020, inicialmente focado na criação de um cadastro nacional de pedófilos e na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi modificado de última hora por uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A emenda acrescentou a castração química como pena adicional para os crimes previstos no projeto. Alguns deputados presentes, contudo, acharam que faltou debate sobre o assunto e não estava no acordo combinado. A medida envolve a aplicação de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

A Delegada Katarina havia recomendado a rejeição da emenda, porque, de início, o tema não estava no acordo fechado entre os deputados. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo", explicou.

Após debates no Plenário, no entanto, os deputados dediciram aprovar uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia. Durante a votação, 14 deputados federais de Pernambuco, dos 25, estavam presentes.

Parlamentares da oposição comemoraram o resultado, enquanto lideranças que apoiamo governo se abstiveram ou votaram não. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.

Maioria de votos favoráveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a castração química para pessoas condenadas por pedofilia.

A medida, inserida no PL com a emenda de Ricardo Salles (Novo-SP), foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contrários, além de 14 abstenções.

Agora, os condenados terão seus dados, incluindo fotografias, disponíveis em um cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto segue para análise do Senado.

Classificação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por rianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Veja como votaram os deputados de Pernambuco presentes por ordem alfabética. 

Augusto Coutinho (Republicanos) - Não

Carlos Veras (PT) - Não

Clarissa Tércio (PP) - Sim

Coronel Meira (PL) - Sim

Fernando Monteiro (PP) - Não

Fernando Rodolfo (PL) - Sim

Guilherme Uchoa (PSB) - Sim

Iza Arruda (MDB) - Sim

Lucas Ramos (PSB) - Não

Pedro Campos (PSB) - Não

Pastor Eurico (PL) - Sim

Renildo Calheiros (PCdoB) - Não

Waldemar Oliveira (Avante) - Não

Ossesio Silva (Republicanos) - Sim