Apagão em SP: fiscalização na Enel deve ser ‘robusta’ para evitar judicialização, diz Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, indicou nesta quinta-feira, 18, que o encaminhamento para a abertura de um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo não deve ocorrer ainda este ano. Também afastou a possibilidade de qualquer medida emergencial, como uma intervenção.

Segundo Feitosa, o episódio de interrupção no fornecimento de energia a mais de 2,2 milhões de consumidores na semana passada já está sendo analisado pela área de fiscalização da agência. No entanto, segundo ele é necessário um prazo para a conclusão deste trabalho.

“Esse novo evento tem que ser analisado. Tem que ser robusto, sob o ponto de vista de evidências técnicas, evidências fáticas, para que não caia em uma fragilidade no processo judicial que eventualmente possa ocorrer. Então, neste momento, os fatos ocorridos em dezembro de 2025 serão analisados, e estão sendo analisados pela área de fiscalização da Aneel e da Arsesp [agência reguladora paulista]”, disse Sandoval nesta quinta.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast nesta quarta, o órgão regulador quer se certificar de tomar todas as ações necessárias para minimizar o risco de que “fragilidades” no processo possam servir de argumento para qualquer questionamento judicial.

Entre as ações previstas estão a conclusão de um relatório de fiscalização, a notificação da empresa, com a apresentação dos resultados da fiscalização, e o prazo para que a empresa se defenda.

“Transparência, respeito ao contraditório, à ampla defesa, tudo isso feito de forma eficiente e diligente, é o que notabiliza o trabalho reconhecido pela sociedade brasileira da Agência Nacional de Energia Elétrica”, afirmou Sandoval.

Próximos passos

O diretor-geral da Aneel evitou indicar um prazo para a conclusão desses trabalhos iniciais. Ele reiterou, porém, que a fiscalização está sendo feita dentro de um processo que acompanha um termo de intimação da empresa, que é uma etapa preparatória para o processo de caducidade. Isso agiliza uma decisão em relação a abertura de um processo específico sobre o episódio de 2025.

Sandoval esclareceu que além da recomendação da caducidade, a concessionária pode receber multas e outras penalidades administrativas, bem como sofrer uma intervenção. No entanto, o termo de intimação atualmente em análise pela agência não avalia a possibilidade de intervenção, que seria uma ação a ser tomada pelo Poder Concedente, por intermédio da Aneel.