X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Brasil

Alesp aprova projeto que regula convênios entre hospitais universitários e poder público


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 5, um projeto que regulamenta os convênios firmados entre o poder público e os hospitais universitários. Outras quatro propostas também tiveram ao aval dos deputados no Congresso de Comissões e seguem agora para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode vetar ou sancionar os textos.

O projeto de lei nº 1.719/2023 busca "estabelecer parâmetros, objetivos e obrigações claros nas relações das fundações civis de saúde com órgãos e entidades da administração pública do Estado de São Paulo". De acordo com o texto, o objetivo é que as parcerias já existentes sejam aprimoradas a fim de garantir serviços de saúde de qualidade à população.

A proposta, apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), argumenta que os convênios podem beneficiar mais de 20 mil profissionais que trabalham nos hospitais universitários, responsáveis, segundo a matéria, por mais de 20% dos leitos de alta complexidade do Estado.

As alterações sugeridas pelo PL dizem respeito à "simplificação de procedimento para gestão dos hospitais universitários e harmonização do atendimento hospitalar com o ensino, a pesquisa, o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e o estímulo à inovação" e às contratações de funcionários.

A Alesp também aprovou nesta terça-feira os seguintes projetos:

- Projeto de lei nº 1.473/2023: de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT), a proposta estabelece a criação de um disque-denúncia para proteger pessoas acolhidas que tratam transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. As denúncias registradas podem ser, por exemplo, sobre a proibição de visitas às comunidades terapêuticas, a retenção de documentos e a violação da intimidade.

- Projeto de lei nº 498/2021: o texto, da deputada Leci Brandão (PCdoB), declara o Hip Hop como patrimônio cultural e imaterial de São Paulo. Para a autora, o estilo traduz a diversidade e forma artistas em diversos locais.

- Projeto de lei nº 1.674/2023: apresentado por Vinicius Camarinha (PSDB), o projeto prevê penalidades administrativas aos estabelecimentos que comercializam cigarros contrabandeados, adulterados ou falsificados. "Não é apenas um delito fiscal, mas um grave crime contra as relações de consumo e a saúde pública", diz Camarinha.

- Projeto de lei nº 1.267/2007: de autoria de Ana Perugini (PT), a proposta determina que, mensalmente, cartórios de registro civil enviem a relação de registros de nascimento que não possuem o nome do pai à Defensoria Pública. O objetivo é possibilitar ações que garantam os direitos das crianças.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: