Bolsonaro aprova lei que prevê até cinco anos de prisão por maus-tratos a animais
O projeto de lei que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra cães e gatos foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (29) durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e foi aprovado pelo executivo sem vetos à proposta original. O projeto ainda prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
A legislação atual pune os infratores que praticam atos contra animais com detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Batizada como Lei Sansão, o texto garante aumento de pena de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal.
A proposta já havia aprovada na Câmara em dezembro do ano passado. No Senado, o texto foi aprovado de forma simbólica no último dia 9 de setembro.
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