Proposta do governo prevê toque de recolher e fiscalização por CPF
A minuta com as medidas a serem adotadas caso o governo decrete o risco extremo no Estado apresenta desde o retorno do funcionamento apenas das atividades essenciais até toque de recolher para restringir a circulação de pessoas nas ruas em determinados dias e horários. As ações extremas fazem parte do conjunto de medidas do lockdown e devem ser aplicadas se o Estado atingir 91% de taxa de ocupação hospitalar na UTI.
A Coluna Plenário teve acesso à minuta inicial do decreto, ou seja, antes de sofrer as possíveis modificações dos órgãos que compõem o comitê da Sala de Situação, que coordena as ações de combate à pandemia de coronavírus, e dos poderes. Na manhã desta quarta-feira (10), o governo apresentou a minuta ao Ministério Público do Estado, conforme noticiado com exclusividade pela coluna Plenário.
Entre as medidas, estão: a descrição dos setores que fazem parte dos serviços essenciais – como segurança, transporte coletivo e por aplicativo, serviços postais, imprensa, limpeza pública e toda a cadeia alimentícia, entre outros. Estes devem continuar funcionando nos municípios, mesmo com o decreto de risco extremo.
Toque de recolher
Sobre as medidas sociais, que se forem adotadas serão a parte mais afetada, a minuta inicial propõe a proibição de reuniões com três pessoas ou mais; do uso de praças, parques, praias e espaços públicos; da realização de atividades físicas ao ar livre e do uso de áreas comuns em condomínios residenciais.
A medida mais extrema é a restrição da circulação de pessoas aos domingos e, no restante da semana, entre às 21h e 5h. Mesmo nos horários permitidos – entre 5h e 21h – a saída das pessoas para comprar alimentos, ou ir a outros locais de atividades essenciais, seria regulamentada pelo número do CPF – há duas possibilidades, uma mais flexível permitindo que pessoas com final do CPF ímpar circule em dias ímpares e outra mais restritiva, com circulação apenas uma vez na semana – e com uso obrigatório de máscara.
Outra possibilidade é dividir a circulação das pessoas por gênero, por exemplo: nos dias ímpares, a circulação seria de pessoas do sexo feminino. E que a circulação seja dada apenas no bairro onde a pessoa mora. Casos de emergência de saúde ou veterinária e deslocamentos para o trabalho em atividades essenciais ficariam livres do decreto – os trabalhadores teriam que portar declaração do empregador para comprovar a ida ao trabalho.
A minuta também propõe a restrição da circulação de veículos nos municípios que fazem parte do risco extremo. Ou seja, vai ter restrição se um veículo sair de um município com risco extremo para outro que não seja do mesmo grupo. Mas, nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de pessoas ou de veículos por conta do decreto.
Comércio e serviços
Quantos aos comércios e serviços, os restaurantes só poderão atuar com delivery. A proposta é não ter mais o sistema de drive thru e take away. Agências bancárias continuariam fechadas para o público, com atendimento apenas para os beneficiários de programas sociais. Clubes e academias voltar a ser fechados.
Há uma sugestão para que os supermercados funcionem apenas das 7h às 21h, separando o horário das 7h às 9h para o atendimento exclusivo de idosos. Será proibido o consumo de qualquer alimento dentro dos supermercados.
Lojas de conveniência de postos de combustíveis ficam fechadas e hotéis e pousadas só atenderiam até 30% da capacidade.
Quanto ao transporte público, funcionaria apenas para o atendimento dos usuários que trabalham em serviços essenciais. Os passageiros teriam de andar com a comprovação desse vínculo.
O decreto também prevê sanções e punições a quem descumprir as medidas. Por se tratar de um rascunho inicial, muitas das sugestões podem ser retiradas do documento final. O governador deve detalhar as medidas em coletiva de imprensa às 17 horas.