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Projeto define igreja como essencial

| 10/06/2020, 06:43 06:43 h | Atualizado em 10/06/2020, 06:46

Está na pauta de votações de hoje da Assembleia o requerimento de urgência ao projeto dos deputados Marcos Mansur e Danilo Bahiense que inclui as igrejas e templos como atividades essenciais durante o período da pandemia.

Evangélicos, os dois conseguiram incluir a urgência na sessão de ontem que, por pouco, não foi aprovada, pegando a base do governo de surpresa. A pedido do deputado Dary Pagung, que tem exercido a liderança do governo na Casa, o requerimento foi adiado para hoje, para ser “melhor analisado”.

“Quero que as igrejas sejam consideradas como hospitais”, alegou Mansur, que cita na justificativa do projeto a Constituição, dois decretos: um estadual e outro federal e ainda um versículo bíblico: “Nem só de pão viverá o homem” (Mateus 4:4).

No decreto estadual não há a proibição do funcionamento de igrejas. A nota técnica da Secretaria da Saúde 35/2020 não recomenda, porém, a realização de atividades religiosas presenciais nos municípios com riscos moderado e alto.

Tema divide a Ales
A realização de cultos e missas presenciais divide as lideranças religiosas e os parlamentares – muitos têm redutos eleitorais entre os fiéis. Questionado sobre qual seria a posição do governo, o deputado Dary Pagung disse que a competência para definir atividades essenciais é do presidente da República e que iria debater o projeto com os autores.

Panela de pressão
A Assembleia, por meio do presidente Erick Musso, enviou um ofício ao Tribunal de Justiça pedindo uma reunião com o presidente, desembargador Ronaldo de Sousa, para tratar das comarcas no interior. Decisão recente do TJ de fechar e integrar 28 fóruns encontra resistência nas comunidades que, por sua vez, pressionam os deputados.

Liga pra mim...
Em uma live no domingo, o prefeito de Pancas, Sidiclei Andrade, passou seu número de telefone pessoal para desmentir boatos. “Para combater fake news e desinformação, nada melhor que a informação. Podem entrar em contato comigo”, disse, informando seu celular ao vivo.

Síndico vai ter de denunciar violência
A Câmara de Vitória aprovou, ontem, projeto do vereador Wanderson Marinho que obriga síndicos a denunciar casos de violência contra crianças, mulheres, idosos e deficientes ocorridas em condomínios, desde que relatadas no livro de ocorrência.
Matéria semelhante, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, tramita na Assembleia. Deve ser votada hoje na Comissão de Justiça.

PT e PSL recebem maior fatia do Fundo Eleitoral
O TSE publicou a divisão dos R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral entre os partidos. O PT, que tem a maior bancada federal com 54 deputados, vai receber a maior fatia: R$ 200,9 milhões. O PSL, ex-partido do presidente Bolsonaro, vem logo em seguida e vai receber R$ 193,6 milhões. Dos 33 partidos aptos a receber os recursos destinados às campanhas, apenas um – o Novo, que teria direito a R$ 36 milhões – abriu mão. Seis legendas vão receber o mínimo: R$ 1,2 milhão.

Galeria

Live com a vice
A Transparência Capixaba faz hoje, às 16h, uma live com a vice-governadora, Jaqueline Moraes, para tratar das respostas do Estado ao controle da pandemia. O debate será com a professora Ádila Damiani.

Proibido para menores
O deputado Capitão Assumção abusou dos xingamentos ontem, na sessão, ao falar contra opositores. Tanto que Iriny Lopes pediu para tirar as palavras de baixo calão da ata.

A era do preconceito
O senador Fabiano Contarato ingressou com ação no STF contra ato da Anvisa que mantém veto à doação de sangue por homens gays. Alega que o ofício da Anvisa é inconstitucional e preconceituoso, já que o Supremo decidiu sobre a possibilidade de doação de sangue.

Constatação
É mais fácil falar com o governador do que com a secretária de Comunicação, Flávia Mignoni.
 

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