Prefeitos do “Kit covid” na mira
Não é só na CPI do Senado que o tratamento precoce está sendo investigado. No Estado, uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) aponta irregularidades na criação de normas e protocolos municipais para o uso de medicamentos sem eficácia científica para o tratamento de covid e pede ao Tribunal de Contas que suspenda imediatamente os atos que permitam a distribuição e uso do “kit covid”.
O pedido é para que apure as responsabilidades dos gestores em possíveis “graves violações às normas legais e eventuais prejuízos ao erário” e usa como base a nota técnica 242/2021 do Conitec do Ministério da Saúde.
A ação, que tem como relator o conselheiro Sérgio Borges, alega que o uso de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina não ocorreu com base em critérios científicos, mas sim com critérios ideológicos ou políticos e má-fé. Será feito um levantamento para identificar quem ainda usa o kit.
Clima e meio ambiente
O governador vai hoje a Brasília para oficializar a entrada do Espírito Santo no “Race to Zero”, uma campanha da ONU que tem como missão a recuperação econômica verde, resiliente e sem carbono e em alcançar emissões líquidas zero até 2050. Hoje ocorre o evento “Fechando o ciclo de ambição com a corrida ao zero no Brasil” com o presidente da COP26.
Comenda aprovada
Por 10 votos a 4 e após muita polêmica, a comenda Lula Rocha, proposta pela vereadora Camila Valadão, foi aprovada na Câmara de Vitória, ontem. A família do ativista – que tinha como bandeira os direitos humanos, principalmente com foco na juventude e na população negra, e morreu aos 36 anos – esteve presente na galeria e acompanhou a votação.
Questionado se o climão entre o Poder Judiciário (TSE e STF) e o governo federal teria chegado à Câmara Federal, o deputado Neucimar Fraga minimizou. “No Parlamento essa crise não chegou, não. Está tocando as votações em clima de tranquilidade. Está um céu de brigadeiro, todo mundo 'zen'”.
Moro e Ayres Britto na volta do recesso
A FDV abre o 2º semestre letivo com o evento online “Direito e Atualidades” que terá palestras do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.
No próximo dia 12, Moro fala do papel do setor privado no combate à corrupção. No dia 13, Ayres Britto palestra sobre direitos e garantias fundamentais da democracia. O evento é gratuito.
Voto por integração de comarcas mais lenta
O CNJ retomou ontem o julgamento da ação da OAB que é contrária à fusão de 27 comarcas no interior do Estado. A corregedora Maria Thereza Moura disse em seu voto que o processo de integração deve ocorrer de forma paulatina, ao longo de 3 anos e que só 11 comarcas devem ser integradas no 1º ano, mantendo ponto de atendimento físico do Judiciário e reavaliando a cada ano. Novo pedido de vista foi feito pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello
Positivo
A OAB-ES considerou que o voto atendeu parcialmente a Ordem. O presidente José Carlos Rizk Filo acompanhou a votação de Brasília.
De carona
O ex-vereador Mazinho dos Anjos, que é presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB, também acompanhou a votação do CNJ.
Justificativa
O presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael, votou contra a criação da comenda Lula Rocha e justificou afirmando que o ativista não merecia a comenda. No discurso também mirou o Psol e disse que o “Escola sem Partido” precisa avançar na Casa.
Economia
Em prestação de contas do mandato, o deputado Sergio Majeski afirmou já ter economizado, desde 2015, quase R$ 3,2 milhões de recursos da Ales com número reduzido de assessores e pouco uso da cota de gabinete.