Prefeito de Vitória barra projeto que pune quem escolhe vacina contra Covid
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou projeto aprovado na Câmara de Vereadores que pune os chamados “sommeliers” de vacina – enviando para o final da fila quem se recusar a tomar o imunizante que combate a Covid-19 por causa do fabricante.
O projeto, que é do vereador Anderson Goggi (PTB), foi aprovado por ampla maioria – só um vereador, dos 12 presentes, votou contra –, no dia 13 do mês passado (julho).
Na sessão, o autor justificou que havia vários relatos de pessoas que faziam o agendamento, mas se recusavam a tomar a vacina assim que chegavam ao posto e descobriam qual era o fabricante.
No veto, o procurador-geral da Prefeitura, Tarek Moyses, justificou que a mudança no sistema de agendamento, que seria necessária para aplicar o projeto, acarretaria em custo para a Prefeitura e atrasaria a vacinação de toda a população do município.
“Desta forma, ante o exposto, em que pese entendermos ser louvável a proposta do legislador, consideramos o autógrafo de lei número 11.445/2021, referente ao projeto de lei número 118/2021, inconstitucional por implicar em criação/aumento de despesas sem ter sido realizado o devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, e por ser contrário ao interesse público, motivos pelos quais opinamos pelo veto total”, escreveu o procurador.
Ele seguiu parecer da Subsecretaria de Tecnologia e da Vigilância Sanitária, tendo em vista que a Secretaria de Saúde não teria se colocado contra o projeto. O veto agora segue para a Câmara onde passará pela Comissão de Justiça que dará o parecer. Após, o plenário decidirá se derruba ou mantém o veto. O autor da matéria não ficou nada satisfeito. “Não fui comunicado e não concordo com o veto”, disse Goggi.