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Kleber Amorim

Pazolini veta projeto sobre pornografia

| 18/03/2021, 18:20 18:20 h | Atualizado em 18/03/2021, 18:56

Pazolini: cidade mais humana
Pazolini: cidade mais humana |  Foto: Fábio Nunes/AT
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), vetou o projeto “Infância sem Pornografia”, do vereador Gilvan da Federal (Patriota), que foi aprovado na Câmara de Vitória no dia 15 do mês passado. O prefeito seguiu o parecer da Procuradoria da prefeitura, que considerou o projeto inconstitucional.

“Embora entenda louvável a proposta do legislador, o fato é que a iniciativa do projeto de lei não pode ser originária do Poder Legislativo, pois evidencia-se a criação de novas atribuições a diversas secretarias municipais e administração indireta, o que apenas por lei de iniciativa do Poder Executivo poderia ocorrer”, diz o parecer da Procuradoria, que também relata que o projeto “viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e normas gerais sobre o tema”, citando projeto semelhante “Escola sem Partido”, que foi também aprovado na Câmara de Vitória e depois julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Quanto ao mérito da proposta, o parecer afirma que consta nos autos a manifestação contrária da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme).

O projeto

O projeto Infância sem Pornografia foi votado e aprovado em regime de urgência na Câmara de Vitória – contra apenas os votos das vereadoras Karla Coser e Camila Valadão – e proíbe que crianças e adolescentes tenham acesso a textos, músicas e imagens que sejam considerados obscenos – não cita quem ficará responsável por determinar o que é obsceno ou não.

O projeto “libera” conteúdo sobre o sistema reprodutivo desde que seja aplicado a uma idade adequada – sem dizer qual seria essa idade. Como pena para quem descumprir, estabelece multa de 5% de desconto no salário do servidor público e de 15% no valor contratado, em caso de evento.

Os pais seriam os responsáveis por denunciar os professores ou servidores da Saúde, e o autor do projeto, Gilvan, chegou a anunciar a criação de um aplicativo para receber as denúncias. Na justificativa, o vereador disse que “diversos servidores desrespeitam os direitos das crianças e as induzem à erotização precoce. Ele também não citou nenhum caso como exemplo e não apresentou provas de que isso ocorra na rede municipal de ensino.

Na ocasião da votação do projeto, sindicatos e representantes dos servidores denunciaram um “caça às bruxas” contra os professores.

O veto será analisado pela Câmara de Vitória, que poderá derrubá-lo e promulgar o projeto ou seguir o veto e arquivar o projeto.

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